Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica Nos Crimes Ambientais

Seminário de Direito Tributário RESPONSABILIDADE PENAL Pessoa Jurídica e dos Sócios 16/11/2013 INTRODUÇÃO “O ordenamento jurídico brasileiro reconhece como sujeitos de direito tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, sendo detentoras, portanto, de personalidade jurídica. Especificamente à pessoa jurídica, foi dado tal atributo para que a sociedade constituída alcance certos fins desejados e protegidos pelo Direito, objetivos estes que dificilmente seriam…

lacunas de impunidade nos delitos especiais e a importância da cláusula “Atuação em Nome de Outrem”. Abrange as controvérsias sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina pátria e os sistemas de imputação no direito comparado. Palavras-chave: Coautoria. Teoria do domínio do fato. Atuação em nome de outrem. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. SILVA,Daniel Gonçalves da. Epistemological evolution of co authored. 2013. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso…

Disciplina: Direito Ambiental TUTELA PENAL DA FAUNA À LUZ DOS CRIMES AMBIENTAIS A intenção da sanção penal é a de coibir a devastação dos ecossistemas, e, em conseqüência, proporcionar uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição Federal. A tutela penal do meio ambiente engloba a fauna, e, é necessária não somente por tratar-se de um bem jurídico de relevância incontestável, mas também pela sua eficácia em dissuadir eventuais ilícitos…

Crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Crime Ambiental E considerado crime qualquer ato que viole uma norma moral, ou seja, qualquer ação que viole a lei penal incriminadora. Assim, crime ambiental e qualquer dano ou agressão causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. A preocupação que a humanidade tem com a questão ambiental e uma gestão nova, pois apenas nas últimas décadas,…

pergunta: e o conteúdo a ser estudado para a prova? Qual seria? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de questões caiu, mas…

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…

As Leis de Crimes Ambientais Art. 225, §3º da CF – “ As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A Constituição de 1998 determina que as condutas lesivas ao meio ambiente sejam punidas também no âmbito penal. Há um “mandato expresso de criminalização”, ou seja, a Carta Magna estabelece imposição de medidas coercitivas aos

LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA.…

CORRETA, em relação à responsabilização, diante do dano ambiental ocasionado por derramamento de óleo ao mar por um navio da firma ZZX, no Porto de Santos, sendo identificados os responsáveis pelo acidente. Na responsabilidade civil objetiva, é o poluidor obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, conforme o previsto na Lei 6.938/81. 2-Marque a resposta CORRETA que evidencia o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva: Tem na culpa seu…

UNP – UNIVERSIDADE POTIGUAR FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO RAFAEL BRAGA TIAGO NOGUEIRA LEAL A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Trabalho de Pesquisa sobre Direito Penal IV para nota avaliativa da II unidade. Professor (a): Henara Marques. MOSSORÓ/RN 2014 A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato, previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Para que essa pergunta seja respondida dentro