Responsabilidade Objetiva Das Concessionárias De Rodovias

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO EMPRESAS, MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL - UM OLHAR SOBRE O RIO DE JANEIRO - MÁRIO AUGUSTO DOS SANTOS matrícula nº: 091126548 ORIENTADOR(A): Prof. Valéria da Vinha JUNHO 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO EMPRESAS, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL - UM OLHAR SOBRE O RIO DE JANEIRO - __________________________________ …

com todas as qualidades e defeitos do título anterior, pois ninguém pode transferir mais direitos do que, de fato, possui. A aquisição pode ser ainda gratuita ou onerosa. CONSERVAÇÃO DE DIREITOS A modificação dos Direitos pode ser Objetiva e Subjetiva. Objetiva: quando diz respeito ao seu objeto, podendo ser Qualitativa - o conteúdo do direito se converte noutra espécie sem que aumentem ou diminuam as faculdades do sujeito. E, Quantitativa - quando o objeto aumenta ou diminui no…

DER/SP. Aborda também alguns aspectos administrativos da Autarquia Estadual, aonde atuo como engenheiro de carreira na área de planejamento e de projeto. O DER/SP tem como missão administrar o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e a sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas. Para atender o crescimento acelerado da demanda de tráfego do Estado mais…

são exploradores de atividades, não podem ser as duas coisas ao mesmo tempo. Apenas atividade econômica tem idéia de concorrência, serviço publico não. Responsabilidade civil objetiva = dispensa prova de dolo ou culpa Responsabilidade subjetiva, necessita de prova e em casos específicos, a lei permite revertê-la em responsabilidade civil objetiva. Estado responde subsidiariamente com entidade de serviço publico, mas não em caso de atividade econômica. Serviço publico tem…

se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. Principais Tipos de Impostos: FEDERAIS No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: II - Imposto sobre Importação IE - Imposto Exportação IR – Imposto de Renda : tributo…

serem os agentes públicos pessoalmente responsáveis pelos atos que praticam em nome da Administração. (D) não poder a Administração praticar atos que gerem conseqüências para pessoas nominalmente identificadas. (E) não possuir a Administração responsabilidade civil pelos atos praticados por seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo competência privativa. 6. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT 21ª Região/2003) - No que tange ao princípio da legalidade, a…

FACULDADES PEDRO LEOPOLDO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO MARKETING BUSINESS TO BUSINESS: estudo de caso de uma concessionária de caminhões JÚLIO CESAR AFONSO BOAVENTURA Pedro Leopoldo 2011 JÚLIO CESAR AFONSO BOAVENTURA MARKETING BUSINESS TO BUSINESS: estudo de caso de uma concessionária de caminhões Dissertação apresentada ao Centro de Pós-Graduação das Faculdades Pedro Leopoldo como requisito parcial para a obtenção do título…

inspeção de 5. 440 ônibus do Serviço Regular (Comum e Seletivo) das três Regiões Metropolitanas, 622 veículos/operadores ORCA/RTO e 16 mil veículos dos Sistemas de Fretamento e Transporte Escolar. Renovação e acessibilidade da Frota Em 2010 as concessionárias e permissionárias adquiriram veículos novos, o que reflete diretamente na idade média da frota em operação nas Regiões Metropolitanas. Paralelamente, a EMTU/SP como gerenciadora do sistema, acompanha o cumprimento 5 da Lei…

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ QUESTÃO OBJETIVA 1 Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos. Todavia, não quer que o negócio surta efeitos imediatamente, mas sim no futuro. Sabedor que você é…

jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R = questão objetiva Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a vontade…