Responsabilidade Indireta E Responsabilidade Direta

) Todos os itens estão corretos. b ) Todos os itens estão incorretos. c ) Somente estão corretos os itens II e III. d ) Somente está correto o item I. e ) Somente está correto o item III. 03 - O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Vereador: a) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. b) será sempre afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. c) havendo…

das necessidades coletivas. b) Função Administrativa: O objeto do direito administrativo é a função de administrar, ou seja, a concretização do interesse público confiado ao Estado. Tal função abarca, basicamente, a polícia administrativa, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos, o ordenamento econômico e o ordenamento social, e pode ser exercida pela Administração centralizada ou descentralizada. Sentido Objetivo: o conceito toma em consideração a atividade. Nesse…

Pública Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. 1 5 . SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL 5.1 Conceitos : a) De Hely Lopes Meireles: Serviço Público é todo aquele que é prestado pela Administração ou seus delegados sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do estado. b) De Cretella jr.: Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para…

é alugado para várias equipes de produção. E isto possibilita à empresa recuperar o investimento inicial mais rapidamente, e substituir, com freqüência, o equipamento existente por novos modelos. Segundo, quando o equipamento é alugado, a responsabilidade pelo conserto, manutenção e atualização dos modelos é da companhia de aluguel. Se o equipamento enguiçar durante a produção, a empresa irá substituí-lo por outro, em perfeitas condições, em poucas horas e sem custo adicional. Além de tudo

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos. “responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado

de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e Logística. 2° Série. Sérgio Lopes – RA: 8516896086 Fabiano Serpentini – RA: 8977214844 DESAFIO PROFISSIONAL- Inoxel: Mudança de Gestão de qualidade Direito Empresarial; Tecnologias de Gestão; Responsabilidade Social e Meio Ambiente Eduardo Alves Ribeiro . Valinhos – SP 2014. Introdução Inoxel, empresa oriunda da fusão das empresas RER e MHI, vem desde 2005 oferecendo serviços de qualidade na área de caldeiraria industrial tendo uma…

que trabalham na administração pública, remunerados ou não, concursados ou não, vitalícios ou temporários, enfim, qualquer pessoa que preste serviço à administração pública. Pessoas Jurídicas Administrativas – são as que integram a administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atividade jurídica não contenciosa – é a atividade de julgamento em processos administrativos. É não contenciosa porque não é definitiva - tais…

que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade civil, possam ser consideradas agentes públicos, em que pese os mais distintos vínculos e atividades. Para Diógenes Gasparini (2004), agentes públicos seriam aquelas “pessoas, físicas ou jurídicas, que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade.” Segundo o autor, a noção ora discutida alcança as…

dos Santos Pereira LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO BOA VISTA-RR, 2015.1 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A Lei Complementar nº 101 (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo nas normas constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II do Título VI da Constituição). Entre outros dispositivos a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: A ação planejada e transparente; A prevenção de riscos e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4/12 2.1BREVE PANORAMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA.................4 2.2IDENTIFIQUE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................................................................5 2.3 DESCREVA SOBRE O SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.....................................................................................................................5 2.4 DISCUTA A…