Responsabilidade Indireta E Responsabilidade Direta

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ATO ILÍCITO, DECORRENTE DE ABUSO DE DIREITO E DO DEVER DE GUARDA DE INCAPAZES. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. Dr. João Carlos Bianco FRANCA 2008 SUMÁRIO JUSTIFICATIVA DO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO: A ATUAÇÃO OU AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM. SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL. ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA…

DIR. ADM. II ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1- INTRODUÇÕES Função administrativa é residual – é a mais ampla de todas. A função administrativa é exercida por todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todas as esferas (União, Estado, DF, e Municípios). 2- SENTIDOS DA ADM. PÚBLICA A Adm. Pública é estudada sob 2 aAspectos: Aspecto Objetivo – é a atividade exercida pelo Estado para alcançar seus fins (este é o objetivo do Estado – Atender o interesse público).…

semestre/2015 1. O que se entende por responsabilidade tributária? O que é sujeição passiva direta e sujeição passiva indireta? Cite exemplos de cada uma delas? Resposta: Conforme o Artº 121 do CTN no direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou responsável. O sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se em dois, sujeição passiva direta que consiste em que o contribuinte tem relação direta com o fato…

1) Estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diz respeito a: Selecione uma alternativa: a) Lei 8.666/1993; b) Lei 4.320/64; c) Lei 101/2000; d) Constituição Federal de 1988. 2) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal. O texto trata de: Selecione uma alternativa: a) Fundação pública; b) Autarquia; c) Sociedade de…

jurídica) Executivo Legislativo Gov e séc. Câmara leg/trib contas Obs: direito administrativo: ramo do direito publico qu cria regras para adm publica em seus 2 sentidos. Administração direta e indireta: A). Direta. Ou centralizada: a atividade administrativa e exercida diretamente Pela entidade estatal mediante órgãos e agentes de sua própria estrutura. Entidade estatal ou política: U,e,m,DF. (Pessoa jurídica) exercem…

consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que a) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. b) a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. c) a…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO SUMÁRIO 1 Introdução.............................................................................04 2 Pesquisa ..........................................................................05/09 4 Conclusão.............................................................................10 5 Referências Bibliográficas ................................................. 11 Introdução O trabalho sobre a Responsabilidade tributária…

Relacioná-los entre si: LRF, LOA, LDO e PPA LRF: Lei de responsabilidade fiscal LOA: Lei orçamentária anual LDO: Lei de diretrizes orçamentárias PPA: Plano plurianual Na constituição de 88, encontramos normas fixadas para a elaboração do orçamento público da união que detérm como base as leis orçamentárias do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentária (LDO) e a lei do orçamento anual (LOA). Porém, a primeira estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos

do seu conceito, podemos dizer que a responsabilidade tributária consiste no dever do contribuinte, sujeito passivo natural, tornar efetiva a prestação de dar, consistente no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (obrigação principal) ou a prestação de fazer ou não fazer imposta pela legislação tributária no interesse da fiscalização ou da arrecadação tributária. Nessa obra Hugo de Brito Machado afirma que “no Direito Tributário a palavra responsabilidade tem um sentido amplo e…