Responsabilidade E Ato Ilicito

ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS Trabalho acadêmico apresentado ao segundo período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professora: Wanessa Fortes SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................

Marina Dante Melissa Violin Thais Pasquotto Casa Grande ATO ILÍCITO. CONCEITO E ELEMENTOS. CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Carolline Pupin Ferreira Gabriela Granelli Luana Bortolotti Lucas Jesus Dabronzo Vicente Marina Dante Melissa Violin Thais Pasquotto Casa Grande ATO ILÍCITO. CONCEITO E ELEMENTOS. CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS Trabalho do curso de Direito, como exigência…

CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como…

O Ato Ilícito como Pressuposto da Responsabilidade Civil do Estado Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto1 Resumo : O presente trabalho analisa o instituto da responsabilidade civil do Estado à luz dos pressupostos gerais da responsabilidade (ato ilícito, dano e nexo de causalidade). O ponto de partida é a adoção da teoria objetiva da responsabilidade no direito brasileiro e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil do Estado. Analisa-se especificamente o ato ilícito…

Responsabilidade Civil BLOCO 1: Conceito; Sistema dualista; Funçao Responsabilidade civil consiste no dever de indenizar, reparar, o dano que é causado a outrem. Sistema dualista de responsabilidade civil A, titular de direitos patrimoniais e existenciais, se relaciona com a coletividade A  coletividade A lei impoe um dever juridico generico à coletividade no sentido de se abster de atos que venham ou possam vir a causar danos aos direitos patrimoniais e existenciais de um…

A responsabilidade internacional dos Estados O instituto da responsabilidade internacional dos Estados é a resposta que o Direito Internacional Público dá aos Estados que descumprem suas regras. Tal instituto tem existência precária, haja vista a falta de um órgão meta ou supraestatal que imponha, na sociedade internacional, as regras de Direito Internacional Público. Entretanto, a responsabilidade internacional é princípio fundamental de Direito Internacional Público, uma vez que não há

curricular: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Professor: Luciane Maria dos Santos Acadêmica: Karoline Grando Fase: 3 Ilícito Civil x Ilícito Penal O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral. O ato ilícito penal é praticado por aquele que, por ação ou omissão culpável, viola direito (antijuridicidade)…

Responsabilidade internacional 1 Noções No DIP, as normas internacionais detêm generalidade e abstração, emanam de autoridade conjunta, composta por atores internacionais juridicamente coordenados e empe de igualdade, e, ainda contêm variados meios de resposta ao descumprimento de seus comandos, ou seja, em caso de descumprimento de suas regras, o violador está sujeito a uma sanção, qual seja, a responsabilidade internacional. A finalidade do instituto da responsabilidade…

Atos Ilícitos Conceito Ato ilícito é um ato antijurídico, cujos potenciais efeitos estão em desacordo com o prescrito na jurisdição. Existem dois tipos de Ato Ilícito: O Ato Ilícito Puro e o Ato Ilícito Equiparado, cada um deles traduz uma ideia diferente. O ato ilícito puro está constado no artigo 186 do CC, que diz: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…