Responsabilidade E Ato Ilicito

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA E SUBJETIVA Para a caracterização da responsabilidade civil é necessária à presença de elementos básicos como: a conduta humana, o dano e nexo causal, que se traduz no vínculo, ou correspondência entre a ação e o dano causado, sendo evidente que a falta de um desses elementos acarreta na impossibilidade de responsabilização. Quanto à Origem a Responsabilidade Civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Contratual e…

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

|Responsabilidade | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET ERICK OLIVEIRA SANTOS RA: 201201147948 2012.1 - DIREITO DA INFORMÁTICA (CCJ0065/1170323) 9002 CAMPO GRANDE 13 DE MAIO DE 2012 Responsabilidade Civil na Internet Em regra, qualquer ato jurídico existente, válido e eficaz gera obrigações, mesmo que negativas, oponíveis entre as partes (inter partes) ou contra todos (erga omnes), incluindo nesta última hipótese o ato ilícito, em que a indenização…

Ato ilícito - Noções fundamentais 1 - Ato Ilícito- Noções fundamentais 1.1 - Conceito A outra idéia que aborda a noção de ato ilícito é a de abuso de direito, que ocorre quando a pessoa, ao exercer um direito, excede os limites permitidos em razão das finalidades do direito, seu fim econômico e social, boa-fé e os bons costumes, tendo como resultado, também, um dano provocado a outrem. Dessa forma, o ato ilícito é devido àquele que agir com culpa ou em abuso de direito. Vale dizer que o CCB

FACULDADE DE SÃO PAULO RESPONSABILIDADE CIVIL E ATO ILÍCITO 2013 JUSTIFICATIVA Hoje as atuais demandas sociais requerem homens e mulheres capazes de exercer plenamente a sua cidadania. Isso implica em saber analisar Criticamente as realidades sociais, ou seja, a sociedade precisa de homens e mulheres atuantes que não se limitem a observar a realidade, mas que nela saiba agir, examinar os fatos, articular…

Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude…

1. INTRODUÇÃO Ato ilícito é ato antijurídico, culpável, que gera dano. Para BEVILAQUA, ato ilícito é “o que praticado sem direito, causa dano a outrem”. O instituto do ato ilícito surge como resposta a instintos humanos de defesa, proteção e, até mesmo, vingança. A ideia de ilícito é, porém, muito abrangente. Não há que se falar em um ilícito, mas em várias espécies de ilícitos. Conforme será visto a seguir, o conceito acima referido não definem o ilícito enquanto gênero, mas apenas…

Aula 07 – DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS Direito Civil II – 2º e 3º semestres Profa. Gabriela Pretto DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185, CC: “Aos atos jurídicos lícitos, que não que não sejam negócios jurídicos, aplicamse, no que couber, as disposições do Titulo anterior”. Lícitos : são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Ilícitos: praticados em desacordo com o determinado no ordenamento jurídico. Hoje se admite que os atos ilícitos fazem parte…

Aula 01 Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos Evolução histórica da responsabilidade civil “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce) Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Sucede este período o da…