A responsabilidade civil do provedor de hospedagem em relação aos danos morais provocados pelos usuários

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de conteúdo potencialmente ofensivos a outras pessoas. O provedor de hospedagem presta o serviço armazenar informações enviadas por seus usuários e, em regra, divulga essas informações, que poderão tomar forma de texto, imagem ou mesmo vídeo. A principal polêmica está quando um terceiro se sente lesado quanto ao conteúdo enviado por um usuário (podendo até ser a própria pessoa do lesado) e o provedor de hospedagem também se torna responsabilizado, por divulgar o conteúdo lesivo. Devido a sua condição de fornecedor, o provedor de hospedagem é responsabilizado objetivamente pelo conteúdo lesivo, mesmo ter controle prévio do conteúdo divulgado no site, ou seja, apenas por disponibiliza-lo na web. Não obstante à obrigação de fazer, que in casu é retirar o conteúdo ofensivo dentro do prazo estabelecido, sob pena de multa, o provedor de hospedagem também é obrigado a indenizar a vítima pelos danos morais. Outro grande problema é a impossibilidade de retirada definitiva do conteúdo ofensivo

MEIOS DE HOSPEDAGEM SISTEMA DE GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE ABNT NBR 15401 FICHA CATALOGRÁFICA Documento elaborado no âmbito do Convênio ABNT/SEBRAE destinado às micro e pequenas empresas. A849m Associação Brasileira de Normas Técnicas Meios de Hospedagem: Sistema de gestão da sustentabilidade / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; SEBRAE, 2012. 82 p.: il.color. Modo de acesso:…

Educação ambiental em meios de hospedagens com enfoque na gestão ambiental O presente artigo aborda o assunto da educação ambiental em meios de hospedagens com enfoque na gestão ambiental. A educação pode ajudar a moldar o mundo amanhã, ensinando indivíduos e sociedades com habilidades e perspectivas, conhecimento e valores, para se…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS BARBACENA TÉCNICO EM HOSPEDAGEM Preocupação ambiental dos gestores de meios de hospedagem – Estudo de caso em Barbacena - MG Barbacena, 2014 Preocupação ambiental dos gestores de meios de hospedagem – Estudo de caso em Barbacena - MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais –…

GESTORES DE MEIOS DE HOSPEDAGEM – ESTUDO DE CASO EM CAXIAS DO SUL – RS Caxias do Sul Maio de 2006 PATRICIA FLÔRES FERRARI PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS GESTORES DE MEIOS DE HOSPEDAGEM – ESTUDO DE CASO EM CAXIAS DO SUL - RS Dissertação submetida à banca examinadora designada pelo Colegiado do Programa de PósGraduação em Turismo da Universidade de Caxias do Sul, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre em Turismo. Área de Concentração:…

obrigatório para as empresas hoteleiras associadas às ABIHs (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) estaduais e distritais em seu relacionamento com o mercado, e de caráter de orientação para as demais empresas hoteleiras localizadas no País. Art. 2º - Para os fins do Artigo anterior, empresa hoteleira é a pessoa jurídica que explora ou administra meios de hospedagem existentes no País, em nome próprio ou de terceiros. Art. 3º - Meio de hospedagem é todo estabelecimento de…

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2…

1. Tipologias e Segmentos da Hotelaria A tipologia dos meios de hospedagem é bastante variada. Pelos diferentes tipos de hotéis entendem-se os diversos tipos de hospedagem que existem, ou seja, diferem quanto a infra-estrutura e os serviços prestados. Em virtude das constantes mudanças na hotelaria, era difícil para o hóspede estar atualizado em relação a quem oferece o quê e onde. A necessidade de classificar hotéis surgiu quando um começou a se diferencia do outro de tal maneira que…

Universidade anhembi morumbi ANDRE SANT’ANNA DOUGLAS GASPAR COVOS FERNANDA CARVO NELSON LOUREIRO NETO RODRIGO AZEVEDO DEOLIV Código de defesa do consumidor: garantia dos direitos básicos do consumidor nos meios de hospedagem São Paulo 2012 ANDRE sANT’ANNA DOUGLAS GASPAR COVOS FERNANDA CARVO NELSON LOUREIRO NETO RODRIGO AZEVEDO DEOLIV CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: GARANTIA DOS…

Turismo: Inovações da Pesquisa na América Latina Universidade de Caxias do Sul – UCS, Caxias do Sul, RS, Brasil 27 e 28 de Junho de 2008 A Importância da diferencial conceitual entre os diversos tipos de segurança para a gestão de empreendimentos hoteleiros Ana Rita Rodrigues de Faria1 Andressa Náthilla N. Pivato2 Flávia Gonçalves Queiroz de Souza3 Luciana de Alcântara Cotrim4 Rodrigo Burkowski(autor)5 RESUMO: Os meios de hospedagem são um dos principais setores do turismo. Seu…