ATO ILICITO TRAB

Universidade Metodista de Piracicaba
Faculdade de Direito

Carolline Pupin Ferreira
Gabriela Granelli
Luana Bortolotti
Lucas Jesus Dabronzo Vicente
Marina Dante
Melissa Violin
Thais Pasquotto Casa Grande

ATO ILÍCITO. CONCEITO E ELEMENTOS. CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS

Piracicaba
2015
Universidade Metodista de Piracicaba

Carolline Pupin Ferreira
Gabriela Granelli
Luana Bortolotti
Lucas Jesus Dabronzo Vicente
Marina Dante
Melissa Violin
Thais Pasquotto Casa Grande

ATO ILÍCITO. CONCEITO E ELEMENTOS. CONSEQUÊNCIAS. ATOS LESIVOS QUE NÃO SÃO ILÍCITOS

Trabalho do curso de Direito, como exigência parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Civil II.

Orientador: Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velazquez.

Piracicaba
2015
RESUMO

O objetivo do presente trabalho é abordar o Ato Ilícito e os seus aspectos centrais, as consequências que tais ações trazem no campo do direito, tanto na esfera civil como na penal. Em seguida serão discutidas suas diversas classificações, sua ligação direta com o dolo e a culpa e o dever de indenizar ou não o dano.
Palavras-chave: Ato ilícito. Direito. Ação voluntária. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal.

ABSTRACT

The focus of this article is to discuss about Illicit Act and its main aspects, its consequences to the law field, both in Civil and Penal branches. It will also approaches its diverse classifications, its direct connection to the guilt and duty of allowing or not the damages.
Key words: illicit act, law, damages, voluntary action, civil responsibility, compensation.

SUMÁRIO

1. Introdução...........................................................................6
2. Conceito..............................................................................7
2.1 Ato Lícito.......................................................................7
2.2 Ato Ilícito.......................................................................7
3.