Responsabilidade Dos Sucessores

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - TEXTO ....................................................... QUESTÕES NO FINAL 1.Introdução O sujeito passivo da obrigação tributária, o devedor, é sempre um particular. O contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com o fato gerador. Por exemplo: o proprietário de um imóvel urbano tem que pagar IPTU(Imposto Territorial Urbano), assim como o proprietário de um veículo automotor tem que pagar…

Queimados 2013 Responsabilidade Tributária Espécies de Responsabilidades Responsabilidade Integral – art. 133 Refere – se a responsabilidade de pagamento dos tributos gerados até a data da compra, ocorrendo a continuidade da mesma prática. Responsabilidade Subsidiária – art 133, II Entende – se que se o adquirinte não continuar com a mesma atividade comercial, industrial ou profissional o alienante ficará responsável por subsidiar os tributos. Responsabilidade Solidária…

administradores que deixaram ocorrer a deterioração. Tal situação pode ser resolvida através da preparação do sucessor, que terá de seguir novas regras. Vale observar que esses são pontos negativos, que não necessariamente atingem todas as Empresas Familiares. DONNEELLY (1976) explica que isto acontece notadamente numa família que não soube criar coincidentemente sensos de responsabilidade e de respeito à companhia. Deve ser considerado, que muitos dos problemas citados de…

ou isenção, situados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão urbana do Município, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, de acordo com a Legislação Municipal. § 1º - A inscrição de que trata este artigo, será de responsabilidade: (...) c) – do compromissário comprador, nos casos de compromisso de compra e venda, inscrito no Registro Imobiliário”. (grifamos). De fato, a posse de imóvel urbano constitui fato gerador do IPTU, no caso concreto constava…

Pesquisa responsabilidade dos sucessores ação civil pública por atos de improbidade administrativa O agente público A lei estabelece, primeiramente, como sujeitos do dever de probidade administrativa o agente público, seja ele servidor ou não. A noção de agente público, pois, supera aquela de “funcionário público”, presente no art. 327 do Código Penal. Estará sujeito às sanções legais, conforme dispõe o art. 1o da lei 8.429/92, qualquer agente público que venha a praticar atos…

SARMENTO REJANY COSTA MORORÓ RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Itabuna-Ba 2015 ANDRÉ FELIPE COUTINHO JOÃO EMANUEL MOREIRA JOSÉ JORGE SARMENTO REJANY COSTA MORORÓ RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Trabalho apresentado ao professor Fábio Santos, para obtenção de nota da disciplina Direito Civil VII, Curso de Direito, 8° semestre noturno da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna-Ba. Itabuna-Ba 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL…

ser pago pelo comprador da safra. Na transferência  a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, comunicando-se depois, para o responsável; pode dar-se por sucessão, por solidariedade ou por subsidiariedade. Na sucessão  o sucessor responde pelo sucedido como ocorre na transferência da propriedade de um imóvel, na herança ou na incorporação de uma empresa por outra. Na solidariedade  o devedor solidário responde juntamente com o devedor principal, em pé de…

confrontando-se: pela frente, ao nordeste, mede 150,00m com a estrada geral Canela – São Francisco de Paula; pelos fundos, ao sudeste, mede 150,00m com terras de sucessores de Florêncio Galafassi; pelo lado sudeste, mede 800,00m com terras de sucessores de Francisco Soares de Oliveira; e pelo lado noroeste, mede 800,00m com terras de sucessores de Florêncio Galafassi. As confrontações englobam uma área de 23.280,00 m² desapropriada pelo DAER. Registros anteriores___________________ do…

OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRÉDITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Obrigação tributária…

referência em sabor e qualidade em todo o Brasil. Porem esta Indústria enfrenta uma crise de gestão, pois o Sr. João, fundador da empresa, decidiu em assembleia com funcionários presentes, anunciar que pretende se aposentar e transferir as responsabilidades da gestão para os filhos Sr. Paulo e Sr. Iran. Até então, os filhos desempenhavam funções gerenciais em todas as áreas da empresa, determinadas de acordo com as orientações do Sr. João. O Sr. Paulo e O Sr. Iran sempre se dedicaram…