Responsabilidade Dos Sucessores

RESPONSABILIDADE (Art. 37, § 6º CF/88 c/c Arts. 121 ao 126, da Lei 8.112/90) Civil (Art. 121, Lei 8.112/90) Responsabilidade Penal (Art. 122, Lei 8.112/90) Administrativa (Arts. 124 e 126 Lei 8.112/90) poderão cumular-se e são independentes entre si 1. Responsabilidade Civil (EXTRACONTRATUAL) que RESULTE em prejuízo ao erário ou a terceiros ou Ato omissivo ou comissivo DECORRE Ato doloso ou culposo Obs 1: a indenização de prejuízo doloso causado ao erário: na falta de bens,…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens Obrigações e Responsabilidades, mandando digitar aos 08 dias de outubro de 2014, nesta Cidade de Itajubá/MG, pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE: (XXXX), brasileiro, casado, aposentado, portador da CI. RG. nº. (XXXX) SSP/(XXX) e do CPF nº. (XXXX), residente e domiciliado

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens Obrigações e Responsabilidades, mandando digitar aos 2 dias de Abril de 2014, nesta Cidade de Nova Soure - BA , pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE: NEUZA MACEDO FERREIRA, brasileira, aposentada, portadora da cédula de Identidade RG nº 039229456 SSP/BA, residente e domiciliada à Av. Dois de Julho, 306, Centro,…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMOVEL, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES. Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens Obrigações e Responsabilidades, pelas partes adiantes nomeadas e qualificadas a saber: de um lado como OUTORGANTE CEDENTE:, EDNALDO DA SILVA SOUSA, brasileiro, Solteiro, portador da CI RG no. 36.405.990-4 SSP/SP e do CPF no.295.549.738-59, residente e domiciliado na Estrada Benedito Cesário de Oliveira,1200 , Taboão da Serra – SP e de outro lado

LEGAL DA RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO “Art. 129. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data.” O disposto inaugura uma Seção denominada “Responsabilidade dos sucessores” e, portanto, disciplina a aplicabilidade no tempo das normas sobre…

Indireta Responsável Direta Contribuinte Sujeição Passiva É obrigatória a sua veiculação em lei. Só pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador Deve ser expressa Não pode conflitar com disposições do CTN A responsabilidade Tributária pode se manifestar de duas formas: a) Por substituição , em que a lei desde logo põe o terceiro no lugar da pessoa que naturalmente seria tida por contribuinte, ou seja, a obrigação tributária já nasce com seu pólo…

corresponde 80% da quantidade de empresas privadas, e responde por mais de 60% da receita e por 67% dos empregos. Nesse ramo, o sucesso do negocio é desejado por todos os integrantes da família, os quais esperam que o empreendimento seja passado de sucessor para sucessor. A empresa familiar deve identificar as suas forças e fraqueza, suas oportunidades e ameaças, geralmente encontra-se três tipos de empresa familiar: A tradicional, que mais corresponde ao estereótipo da instituição, o…

para execução forçada estão arrolados no art. 567 CPC. A modificação pode ocorrer tanto antes como depois de iniciada a execução forçada. Para que a pessoa, que não é o credor exposto no titulo executivo, exija a execução deve provar ser o legitimo sucessor de quem é determinado como credor no título, com pessoas jurídicas também podem ocorrer sucessão de empresa. Espólio: Ao espólio não se reconhece o caráter de pessoa jurídica e esse pode atuar judicialmente tanto ativa como…

CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE declara-se senhor e legitimo possuidor de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades livres e desembaraçadas de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, foro, apreensão e penhora do imóvel constituído de um lote residencial, constituído de uma área total de xxxxxxxxxxxxxx( discriminar todos os dados do…

3 • Elementos definidores das sociedades comerciais………………………3 • Elementos especifícos do conceito sociedades comerciais.......................3 • Caracteristícas das Sociedades comerciais...............................................4 • Responsabilidade dos Sócios perante a sociedade.................................. 6 • Estrutura Organizatória............................................................................7 • Transmissão de Participações sociais...............................