Responsabilidade Dos Sucessores

a substituição do sujeito do contrato de trabalho por outro, geralmente, o empregador. Assim, o sucessor fica sub-rogado nos direitos trabalhistas devidos pelo sucedido, inclusive os fiscais, que a empresa possuía no momento da substituição A sucessão trabalhista pode acontecer provisoriamente ou definitivamente. Poderá ocorrer a título público ou privado, a título gratuito ou não, desde que o sucessor continue explorando a mesma atividade econômica que explorava o sucedido. São os…

SAINT CLAIR BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. SÃO LUÍS - MA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Da Responsabilidade Tributária 2 3 Responsabilidade de Terceiros 3 4 Responsabilidade de Sucessores 6 5 Conclusão 9 REFERÊNCIAS 10 1…

TED – DIREITO TRIBUTÁRIO Caso Concreto: Respostas: A) Em conformidade com o art. 131 do CTN, “são pessoalmente responsáveis (tributários), o sucessor a qualquer título ..., pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação...”. No caso em tela é necessário observar que as filhas de Gremildo ingressaram com a ação referente à abertura de inventário, porém a partilha ainda não foi realizada, desta forma cabendo o artigo supramencionado. Cabe ainda mencionar…

Responsabilidade Tributária em sentido estrito A responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por substituição, por sucessão ou por responsabilidade. Responsabilidade tributária por substituição Dispõe o CTN: "Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a…

integrante deste trabalho. Foram enviados 375 questionários a empresas familiares, dos quais 53 foram retornados. A pesquisa visou o levantamento de dados sobre aspectos com relação à sucessão, baseados nas dificuldades relacionadas aos sucedidos, sucessores, família, organização e liderança. Deste estudo foram extraídas conclusões e implicações que podem servir como uma contribuição para resolver os conflitos familiares relativos ao processo de sucessão. Palavras-chave: empresa…

Introdução A consultoria tem por finalidade um plano de de sucesão para a industria de bebidas Pira e Ltda,Pois o fundador Dr Joao Barroso decidiu em assembléia anunciar que pretende se aposentar e tranferir as responsabilidades das gestão para um de seus filhos(Paulo ou Iran).Os Filhos do Sr Joao Barroso atualmente atuam dentro da empresa exercendo várias funções gerenciais porém sempre respeitando o checimento intuitivo e gerencial do Sr° João Barroso. Confome analise do perfil da…

JURÍDICAS BACHAREL EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA CAXIAS DO SUL 2013 0 PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Responsabilidade Tributária Trabalho apresentado como avaliação parcial, como requisito para aprovação na Disciplina de Direito Tributário I, como foco nas Responsabilidades Tributárias. Professor: Gilson César…

crise de gestão, após a decisão do Diretor Geral Dr. João em se aposentar. O Principal problema foi a falta de planejamento encontrado para que ocorresse a sucessão do Dr. João e também a falta de competências e habilidades necessárias para os seus sucessores. Levando em consideração o fato da Indústria de bebidas Pira, ser uma empresa familiar, o diretor e proprietário Doutor João, optou pela sucessão de um dos filhos, Paulo ou Iran ao cargo de Diretor geral da Empresa. Ao longo do…

Responsabilidade Tributária É a obrigação que se atribui a alguém de responder pelos próprios atos ou de outrem. No direito tributário, a expressão é tomada em sentido estrito com base no art. 121 CTN, que define o sujeito passivo da obrigação tributária principal como sendo a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Os responsáveis tributários são sujeitos passivos indiretos da obrigação tributária principal, enquanto os contribuintes

direito público interno, com endereço naAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ, na pessoa de seu representante judicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA ASSUMIR O POLO ATIVO DA AÇÃO Há a legitimidade dos sucessores em pedir o dano moral de acordo com: Os recorrentes, por sua vez, sustentam que “o direito à reparação do dano moral é perfeitamente transmissível com o advento da morte do titular deste direito,…