Responsabilidade Dos Sucessores

falarmos em empregador, falamos em 02 assuntos: 1.GRUPO ECONÔMICO 2.SUCESSÕES TRABALHISTA 3.PODERES do EMPREGADOR GRUPO ECONÔMICO. As empresas estão interligadas entre si e tem a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Finalidade lucrativa. Pessoas Jurídicas Interligadas, mas sem finalidade lucrativa, não responderá responsabilidade solidária. Prova exigida para grupo econômico. Não há prova específica. Como eu comprovo o grupo econômico? Os mesmos sócios, os mesmos administradores, o mesmo…

RESUMO DO TEXTO BASE: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Em regra, o tributo é cobrado da pessoal que pratica o fato gerador, surgindo assim o sujeito passivo direto da obrigação tributária, o contribuinte; no entanto, em determinadas situações, houve a necessidade de o Estado cobrar o tributo de uma terceira pessoa, sendo essa o sujeito passivo indireto, ou seja, o responsável tributário, desde que seja vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação tributária, visando assim, facilitar a…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. FIRMA INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO FALECIDO no curso da ação. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO AOS SUCESSORES. CABIMENTO. inteligência do art. 131 do ctn. hipótese que não se confunde com a alteração do pólo passivo vedada pela súmula 392 da corte superior. I. Em se tratando de firma individual, esta se confunde com a pessoa física de seu titular, não constituindo pessoa jurídica e, assim, pessoa diversa. II. Nessa…

A responsabilidade da empresa por sucessão e suas exceções Alexandre Agra Belmonte* 1. Noção de sucessão Sucessão significa a substituição definitiva de um sujeito por outro, que assume os direitos e deveres do sucedido. Pode dar-se inter vivos, mediante ato ou negócio jurídico e mortis causa, em virtude de falecimento. A sucessão inter vivos é regulada pelo Direito das Obrigações, enquanto o Direito das Sucessões se ocupa do tratamento legal decorrente da sucessão mortis…

67 PROCESSO DE EXECUÇÃO PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva …

A responsabilidade no contrato de trespasse Trespasse é modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio…

administrativos, gerenciais, organizacionais, estratégicos e operacionais. Analisar os perfis dos sucessores (habilidades e competencias), designar funções de acordo com os perfis apresentados, elaboração de orgonograma estrutural para as funções para os futuros Gestores da Industria de Bebidas Pira, Conteúdo TOC \o "1-3" \h \z \u 1 INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRA PAGEREF _Toc398651511 \h 52 PERFIL DOS SUCESSORES PAGEREF _Toc398651512 \h 73 ORGONOGRAMA PAGEREF _Toc398651513 \h…

consiste no regime de governo de uma só pessoa, no caso, o rei. A troca de poder monárquico pode ser feita de forma hereditária (quando morre o pai, assume o filho) ou por indicação (se o rei não tiver filhos, indica um parente mais próximo, como sucessor). Agregado à monarquia temos o parlamentarismo que consiste em uma assembleia eleita pelo povo, com poder legislativo. Um Estado pode adotar como regime os dois modelos agregados, como é o caso da Inglaterra, governada por uma monarquia…

Responsabilidade tributária decorrente de sucessão empresarial O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária em diversas espécies de negócios jurídicos praticados por particulares. Em linhas gerais, a sucessão tributária acarreta ao sucessor a responsabilidade pelos débitos fiscais relativos a fatos geradores ocorridos até a data do negócio do qual resultar a sucessão, como disposto no art. 129 do CTN. Para os fins desta exposição,…

transformação. Neste fenômeno, o empregador sucessor assume todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, restando ao empregador sucedido, em regra, nenhuma responsabilização. Propõe-se neste trabalho a análise do instituto da sucessão trabalhista, abordando a regra geral dos seus efeitos com relação aos créditos trabalhistas e suas respectivas exceções, ou seja, os casos em que o sucedido não será responsabilizado ou o sucessor também terá responsabilidade, seja esta…