Responsabilidade Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos

oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando restrita ao intuito procriativo que possuía no passado. Buscamos demonstrar os prejuízos causados na vida do filho que sofre…

resolvem de imediato, os atos de violência considerados atos de má convivência e indisciplina que são passageiros. Porém, há alguns anos o ato de violência mais sério denominado “bullying” vem tomando conta do cotidiano escolar. De forma geral o termo compreende um conjunto de atitudes agressivas intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente de forma velada e explícita, adotado por um ou mais indivíduos contra outros causando sofrimento. O “bullying” como ato ilícito e…

direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro.1 Em ambos os casos haverá responsabilidade por parte do representante legal, tutor ou curador, pelos atos que estiverem sob sua autoridade. 2 TUTELA A tutela é a…

prática dos atos da vida civil. Pode, porém, de acordo com o parágrafo único do art. 5º, ocorrer a emancipação, hipótese em que a aquisição da capacidade civil é antecipada. Trata-se da antecipação da maioridade civil, adquirindo-a antes da idade legal. A emancipação equivale à maioridade civil. O emancipado, em princípio, responde civilmente sozinho pelos danos que causar. A única exceção, construída pela jurisprudência, diz respeito à emancipação voluntária, aquela em que os pais,…

Adolescente. A garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é tarefa de toda a sociedade e, conforme assegurada em lei significa garantir o pleno desenvolvimento e a proteção dessa parcela significativa da população, o que exige a responsabilidade do poder público, da sociedade e, sobretudo, da família. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas quem permitam o nascimento e o desenvolvimento…

Considerações da história do bullying no Brasil................................19 3.3 Bullying Escolar..................................................................................................20 3.4 Responsabilidade dos pais na educação de seus filhos................................22 3.5 Responsabilidade da escola na formação de seus alunos.............................23 3.6…

fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA:. A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria ou funcionou mal e tardiamente, é a responsabilidade subjetiva. Tem que se comprovar a culpa art. 186 do CC, caso em que, se houver falta de serviço ou serviço mal…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

pré-natal, consulta médica, remédios. O principal direito do nascituro é o relativo à sucessão. Aquele que já foi concebido no momento da abertura da sucessão legitima-se a suceder de forma legítima. Também se legitimam a suceder por testamento os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão. Diante de tanta divergência, o que se pode afirmar, é que o nascituro é titular de um direito eventual. Os direitos assegurados estão…

INTRODUÇÃO As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele…