Responsabilidade Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos

NEGLIGÊNCIA: A FALSA DICOTOMIA ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES Léia Comar Riva 1 Entre as formas de violação dos direitos da criança e do adolescente tem-se a negligência. O presente trabalho tem como objetivo investigar a negligência de pais contra filhos crianças ou adolescentes, no âmbito da responsabilidade civil. A pesquisa de cunho bibliográfico representa somente as primeiras considerações teóricas no que concerne à…

diversos tipos, dentre estes o abandono afetivo ou a falta de assistência material que é decorrente do descumprimentos dos deveres do poder familiar ou patrio poder. O Poder Judiciário muito tem questionado sobre a possibilidade de se cobrar dos pais o afeto. Dentre muitos julgados revelou-se importante o julgamento havido pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que este manteve a concessão de indenização por dano moral à vítima de abandono afetivo, que é o…

UNIPAR – Universidade Paranaense DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da…

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fazendo-se uma análise acerca dos liames doutrinários que versam sobre os pressupostos da responsabilidade civil com base nas afirmações lançadas pela ex-aluna em rede social, que inclusive utilizou a pagina da propria escola, é certo que a atitude por ela demonstrada configura, em tese, ato ilícito tipificado no Código Civil, passível de sofrer reparação, e neste caso, sendo ela menor, os pais são os responsáveis pelo ato. Todo pai tem o…

------ Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira. Durante anos, o animal doméstico nunca trouxe atribulações ao seu dono. Em determinado dia, em ato agressivo, o cachorro atacou um adolescente de quinze anos que, inconsequentemente, atirou grãos de milhos nos olhos do animal. Após a agressão inusitada, o adolescente foi transportado para o Pronto Socorro Municipal no dia 28 de agosto,…

As excludentes da responsabilidade civil São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal - caso fortuito e força maior - culpa exclusiva da vítima - fato de terceiro Estado de necessidade: Art.188CC Legítima defesa: Art.188CC Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal: Art. 188, I, segunda parte, CC caso fortuito e força maior (conceitos controversos) força maior = …

Neste trabalho , falaremos sobre a emancipação do menor entre 16 e 18 anos. A emancipação é ba aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos. É feita por meio de instrumento público lavrado por tabelião de notas. A emancipação somente pode ser feita no consentimento de ambos os genitores, poderá porém apenas um deles a fazer se detentor da guarda. O menor deverá ter no…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade é utilizado para designar várias situações no campo jurídico. Contudo, importa enfocá-lo no sentido de dever jurídico atribuído a uma pessoa ou jurídica. Segundo Cavalieri Filho (2003, p. 24), podemos salientar que, o emprego dos substantivos obrigação e responsabilidade como se fossem sinônimos. A obrigação constantemente representa um dever jurídico, a responsabilidade é um reflexo da violação da obrigação. Não se pode tratar da…

Responsabilidade civil por fato de outrem 28/dez/2011 Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ATO ILÍCITO DO ADOLESCENTE/INCAPAZ COMETIDO NA INTERNET. A. Artigo Científico Nome: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. Fonte: Artigo elaborado por: Daniela Richter e Lucas Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3