Responsabilidade civil do hospital em caso de erro médico

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientadora: Prof. Débora Carla Melo Pimenta, Esp. Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Braço do Norte, 24 de junho de 2014. ______________________________________________________ Professora e orientadora Débora Carla Melo Pimenta, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Klauss Corrêa de Souza, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Tonison Rogério Chanan Adad, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina Dedico esta obra aos meus pais, Salésio e Zuleide, que estão sempre ao meu lado, me proporcionando diariamente um aprendizado sem fim, que são meus alicerces e ao quais eu devo todas as minhas conquistas. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus por ter iluminado…

A responsabilidade dos hospitais por erro médico e o Código de Defesa do Consumidor Jonathan Exequiel Abendroth Parra O presente ensaio objetiva esclarecer, em, linhas gerais, a extensão e natureza da responsabilidade dos hospitais por erro médico diante do Código de defesa do consumidor. Existe profunda divergência na doutrina e na jurisprudência sobre mencionada responsabilidade dos hospitais quando ocorre erro médico. Para uns, deve haver um vínculo de trabalho entre o…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS HOSPITAIS 1 NATUREZA JURÍDICA 1.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil do médico: Conforme a doutrina majoritária, a natureza da responsabilidade civil do médico é contratual, desde que haja relação jurídica preexistente entre o médico e paciente. Entretanto mesmo sendo de natureza contratual, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, pois não há a obrigação de curar/salvar o paciente, mas sim de prestar seus serviços conforme…

NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO –…

03_REV6_p037_058 11/9/07 9:19 PM Page 37 6 V. 3 N. 2 | P. 037 - 058 | JUL-DEZ 2007 : RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÍNTESE) Ana Garfinkel AN ANALYSIS OF THE CASE LAW REGARDING MEDICAL MALPRACTICE ON THE STATE OF SAO PAULO SUPREME COURT (A SYNTHESIS) ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO RELATA A ANÁLISE FEITA NA PESQUISA F UNDAÇÃO G ETÚLIO VARGAS - EDESP –…

Boa noite! Meu tema é sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A…

e 1.060/50. II - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PREFEITURA Todo o tratamento da autora, desde os primeiros atendimentos até a última internação quando do diagnóstico correto do problema circulatório foram realizados por prepostos do hospital que presta serviços ao Município de São José dos Campos, que em realidade delegou a função que lhe cabia a terceiros, in casu o hospital, e por isso, deve responder solidariamente pelos ilícitos por esses praticados, incluindo-se os…

UNIVERSIDADE PAULISTA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES SANTOS 2011 VIVIANE LIMA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES Trabalho de Direito Comercial e do Consumidor, para 1o semestre do curso de Gestão Hospitalar da Universidade Paulista – UNIP Professor: Clovis Talarico SANTOS 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a responsabilidade civil e criminal por erro médico e na prestação…

Dever da profissão Responsabilidade do médico provém de suas atividades Responsabilidade, segundo o Dicionário Aurélio[1] é a “capacidade de entendimento ético-jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário da punibilidade”. O médico presta importante serviço à humanidade com seu ofício e há de se considerar que existe uma relação de consumo entre o médico e seu paciente. Contudo, com o aumento da demanda e a possibilidade do profissional…

REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 08. Os fundamentos dos pedidos da autora calcam-se na responsabilidade objetiva do réu, eis que é estabelecimento particular que presta serviços de saúde, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. 09. Não obstante tal fato cabe salientar que a responsabilidade objetiva do estabelecimento somente é configurada quando há alguns requisitos, aparentemente ignorados pela inicial, bem como quando não há qualquer…