Responsabilidade Do Hospital Por Erro Médico

1. INTRODUÇÃO Considera-se como “erro médico” toda e qualquer falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. Ou seja, ainda que a causa tenha sido a falha de um determinado aparelho na realização de um exame, a indisponibilidade de um leito em UTI, ou mesmo o erro de outros profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos, etc...), trata-se como “erro médico”. Existem situações em que o resultado não é satisfatório para o paciente, mas

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para…

CURSO DE DIREITO AMANDA CRISTINA FÁBIO REIS INNAH MARTINS MAURO BRANDOLT PALOMA GONÇALVES PRISCYLLA BORGES SUANY MENDES ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS MANAUS /AM 2012 AMANDA CRISTINA AMANDA CRISTINA FÁBIO REIS INNAH MARTINS MAURO BRANDOLT PALOMA GONLÇALVES PRISCYLLA BORGES SUANY MENDES ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Trabalho apresentado a professora Rute Lopes para obtenção de nota parcial na disciplina…

médica rege-se pelos mesmos fundamentos da responsabilidade em geral, de maneira que quem pratica um ato, com discernimento, liberdade ou intencionalidade, possuindo opção de escolha, é obrigado a indenizar a vítima pelas consequências danosas dos seus atos, aplicando-se os mesmos princípios relativos à individualização da culpa. 06. Em suma, na instrução processual foi apurado que no caso em tela, à luz da ciência e do avanço tecnológico que o médico tinha à sua disposição, era-lhe…

XXXX/2012 REQUERENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP PROCESSO n° X.XXXXXX.XX.X EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. MORTE DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. 1. Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do referido Hospital e dos médicos, quanto à morte de paciente, que veio a óbito em decorrência de erro cirúrgico ocorrido no próprio Hospital. È o…

da Ré. Não cabe neste caso concreto a tese da defesa de que o dano ocorreu por culpa exclusiva do paciente ao deixar o hospital em carro de passeio e não em uma ambulância, pois o estado clínico do Autor já se encontrava muito grave ao deixar o Hospital Santa Isabel para ser atendido em Nova Friburgo. Este estado grave de saúde, devido à atuação negligente dos médicos, tornou-se um risco a vida do Autor, o que é facilmente percebido pelos exames laboratoriais de sangue, senão vejamos:

e 186 e artigo 927, do Código Civil propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO em face de: 1 – O MUNICÍPIO DE SAPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 08.917.080.0001/56, com sede localizada na Rua Orcines Fernandes, 135 – Centro – Sapé – PB – 58340-000, na qual deverá ser citada na pessoa de seu representante legal. 2 – HOSPITAL REGIONAL DR. SÁ ANDRADE, situado na Av. Gentil Lins, 46 – Centro – Sapé – PB – 58340-000,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…

CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRONTO ATENDIMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________ COMARCA DE ____________ Processo nº ____ MUNICÍPIO DE ____________, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, inscrito no CNPJ sob nº ____________, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos termos da procuração anexa (doc. 01), que recebem intimações no endereço acima, vem, mui…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná, neste ato…