ALEGAÇÕES FINAS AÇÃO DE DANO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XX CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX

Processo nº

XXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor AXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada abaixo assinada, à presença de V. Exa, dentro do prazo legal apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos seguintes termos:

01. Restou provado durante a instrução do processo que a Ré agiu com negligencia e imprudência, porquanto deixou de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento que estavam ao seu alcance, em favor de seu paciente, ora Autor.

02. Isto evidencia e torna mesmo inegável que os fatos se deram tal como descritos na inicial, principalmente com base no depoimento pessoal da Ré, por meio do qual a Dra. Juliana afirma que os genitores da criança solicitaram que fosse feito um raio-X no punho da criança e, no entanto, a médica entendeu não haver necessidade.

03. Analisando os autos vê-se que, muito embora tenha a parte requerida sustentado que agiu com toda a diligência, fato é que no decorrer do período em que a criança esteve sob a sua assistência médica, ao invés de diligenciar nos cuidados que lhe competiam em razão de sua obrigação profissional, ou seja, examinar de forma minuciosa o paciente que reclamava os seus cuidados e aparentava inquietude e queixas de dor, ela limitou-se tão somente a prescrever um simples medicamento “alivium”, medicação de efeito analgésico.

04. A culpa, diferente do dolo (intenção clara e concreta de produzir o dano), é por definição clássica e atual:

"a simples e involuntária inobservância daquela diligência que se deveria ter empregado numa dada relação, e que, se tivesse sido empregada, teria impedido a realização do fato danoso".

05. A culpa médica rege-se pelos mesmos fundamentos da responsabilidade em geral, de maneira que quem pratica um ato, com discernimento, liberdade ou intencionalidade, possuindo