Juridico

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V.

3 N. 2 |

P.

037 - 058 | JUL-DEZ 2007 :

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÍNTESE)
Ana Garfinkel
AN ANALYSIS OF THE CASE LAW REGARDING MEDICAL MALPRACTICE
ON THE STATE OF SAO PAULO SUPREME COURT (A SYNTHESIS)

ABSTRACT

RESUMO
O

PRESENTE ARTIGO RELATA A ANÁLISE FEITA NA PESQUISA

F UNDAÇÃO G ETÚLIO VARGAS - EDESP –
30.01.2007, COMO T RABALHO DE C ONCLUSÃO DE

ENTREGUE PARA A

GVL AW
C URSO ,

EM

SOBRE OS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR

T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO
P AULO (TJSP). A S VARIÁVEIS OBSERVADAS FORAM AS
MODALIDADES DE ATIVIDADE MÉDICA , AS PARTES ENVOLVIDAS
NA AÇÃO , A ESPECIALIDADE MÉDICA EM QUE OCORREU O ERRO
E O RESULTADO DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR DA AÇÃO .
E NTRE AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES ESTÃO : ( I ) O NÚMERO DE
AÇÕES POR ERRO MÉDICO AUMENTOU NOS ÚLTIMOS ANOS ; ( II ) A
ERRO MÉDICO NO

T HIS ARTICLE DESCRIBES THE RESEARCH COMPLETED
J ANUARY 30, 2007, FOR THE E SPECIALIZAÇÃO EM
RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUATE COURSE OF F UNDAÇÃO
G ETULIO V ARGAS – E DESP – GVL AW , REGARDING MEDICAL
MALPRACTICE LAWSUITS IN THE T RIBUNAL DE J USTIÇA OF
THE STATE OF S ÃO P AULO . D IFFERENT VARIABLES , SUCH
AS THE TYPES OF MEDICAL INTERVENTION ; THE LITIGANTS ;
THE MEDICAL SPECIALTY INVOLVED ; AND THE RESULTS
FOR THE PLAINTIFFS , WERE ANALYZED . A MONGST THE
MOST IMPORTANT CONCLUSIONS ARE : ( I ) THE NUMBER
ON

OF LAWSUITS FOR MEDICAL MALPRACTICE HAS INCREASED

CIRURGIA É A MODALIDADE DE ATIVIDADE MÉDICA COM O MAIOR

IN THE LAST YEARS ; ( II ) SURGERY IS THE TYPE OF MEDICAL

NÚMERO DE AÇÕES POR ERRO MÉDICO ;

INTERVENTION PRESENT IN THE GREATEST NUMBER

( III )

O MÉDICO E O

HOSPITAL SÃO NORMALMENTE COLOCADOS NO PÓLO PASSIVO DA
AÇÃO ;

( IV )

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA , LABORATÓRIOS E

OF MEDICAL MALPRACTICE LAWSUITS ; ( III )