Responsabilidade Do Fornecedor Pelo Vicio Do Produto E Do Serviço

consumo . Vícios e Defeitos. Microssistema Jurídico. Objetivos da Unidade 6  Compreender o processo de surgimento de uma legislação de proteção às relações de consumo.  Conhecer os conceitos e princípios que norteiam esta legislação.  Distinguir vícios e defeitos nas relações de consumo  Despertar o interesse no aluno para o estudo do Direito nas suas diferentes áreas por tratar-se de uma disciplina que permeia a vida de todos na condição de consumidor ou…

consumidores, uma vez que os produtos são fabricados em série, em massa, em grande quantidade”. O art. 8o do CDC materializa o princípio da segurança, que estabelece o dever do fornecedor de não colocar no mercado de consumo produtos ou serviços com defeito ou que coloquem em risco a saúde ou segurança do consumidor. Assim, se o fizer, nos vícios de insegurança responderá objetivamente pelos danos causados ao consumidor e nos vícios de adequação (qualidade ou quantidade do produto),…

qualquer tipo de relacionamento (colaboradores, fornecedores, clientes, acionistas, etc). Seus valores, rumos e expectativas devem levar em conta toda essa totalidade de relacionamentos e deve ser avaliado devido ao seu esforço no cumprimento de suas responsabilidades sociais, como em sua atuação na forma de empresa-cidadã. Mesmo considerando-se óbvio é absolutamente necessário obter lucros, resultados, produtividade, qualidade e eficiência de produtos e serviços, além de outros valores…

CONSUMIDOR: art.2º FORNECEDOR: art.3º Objetivos: PRODUTO: art.3º, §1º SERVIÇO: art.3º, §2º 4.1. CONSUMIDOR: CONSUMIDOR STRCTO SENSU OU STANDART: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Consumidor: Pessoa física; Pessoa jurídica de direito público ou de direito privado; Adquire ou utiliza; Produto; Serviço; Destinatário final. Ao será consumidor que adquirir ou utilizar o produto ou o serviço…

instrumento de proteção nas relações de consumo. Nos últimos anos, graças à atuação conjunta do Estado e da sociedade civil, este instrumento vem sendo publicado de maneira notável, alcançando todos os níveis sociais. Cada vez mais, consumidores e fornecedores percebem as regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo como uma realidade. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), representa muito mais que um instrumento de proteção do cidadão, sendo um verdadeiro…

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 17/08/2011 2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO Haverá uma relação jurídica de consumo sempre que puder identificar num dos polos da relação o consumidor, no outro, o fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. 2.1. Conceito de consumidor Para bem elucidar a definição de consumidor, é mais adequado começar a interpretar o caput do art. 2.º, que é exatamente o que apresenta a maior oportunidade de problemas,…

RESPONDABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, ARTIGOS 12 A 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho, “o desenvolvimento tecnológico e científico, a par dos indiscutíveis benefícios que trouxe para todos nós, aumentou enormemente os riscos de consumidor, por mais paradoxal que isso possa parecer. Isto porque um só defeito de concepção, um único erro de produção pode causar danos a milhares de consumidores, uma vez que os produtos são fabricados em…

consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. A relação de consumo depende da presença dos elementos; 1-SUJEITOS: consumidor (elemento finalístico) e fornecedor >>> PRECISA DOS 2 OBRIGATORIAMENTE 2- OBJETO: produto OU serviço 3- FORNECEDOR: artigo 3º, CDC. >>> Pessoa física, pessoa jurídica, entes despersonalizados (massa falida), desenvolve atividade econômica de circulação de produtos e serviços no mercado de…

Atividades De Responsabilidade Civil Disciplina: Responsabilidade Civil RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES: ATIVIDADES 01: 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVI... http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/barroso/fatodoprodutoeservi... [ BUSCA ARTIGOS ] [ VAGAS E EMPREGOS ] [ ARTIGOS 2008 ] [ ARTIGOS 2007 ] [ ARTIGOS 2006 ] [ ARTIGOS 2005 ] [ ARTIGOS 2004 ] [ ARTIGOS 2003 ] [ ARTIGOS 2002 ] [ ARTIGOS 2001 ] [ ARTIGOS 2000 ] [ ARTIGOS 1999 ] RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO – PARALELO Autor: Ricardo Canguçu Barroso…