Responsabilidade Do Construtor

fornecedor; seus prepostos; e seus representantes autônomos. Inteligência do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor. Esta responsabilidade é solidária entre os sujeitos citados, mas gera direito de regresso entre eles. A natureza do regresso, naturalmente, não será consumerista. Ainda outras figuras assemelham-se ao fornecedor em relações de consumo: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem pelos defeitos decorrentes de projeto,…

física ou jurídica que integra o processo de fabricação ou produção do produto finalizado, seja dispensando uma parte que compõe o produto, seja fornecendo matéria prima para sua construção. É, por assim dizer, o próprio fabricante, produtor ou construtor. O produtor aparente é o que não participa do processo de fabricação do produto, mas que em virtude da disposição do seu nome ou marca na individualização deste, passa a se entendido como se fosse o seu próprio formatador. É nessa…

promovendo a flexibilidade, rapidez e melhoria no processo de tomada de decisão da empresa , O empowerment permite aos funcionários da empresa tomarem decisões com base em informações fornecidas pelos gestores, aumentando sua participação e responsabilidade nas atividades da empresa. Geralmente é utilizado em organizações com cultura participativa, que utilizam equipes de trabalho autodirigidas e que compartilham o poder com todos os seus funcionários. Abstract Empowerment, a concept that is

assinatura do profissional do Estudo , Autor do Projeto , Autor do Cálculo , Responsável pela Execução da Obra, seguida da indicação do respectivo título e registro profissional. -Os projetos deverão ser acompanhados de A. R. T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) fornecida pelo CREA. -Estará sujeita às penalidades previstas em Lei a autoridade municipal que aprovar ou emitir parecer sobre trabalhos técnicos de natureza privativa do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto,…

A Responsabilidade Civil na Engenharia A Responsabilidade Civil em Engenharia trata de temas e questões muito importantes, e não só no campo da Engenharia Civil (onde os exemplos são mais comuns), mas também em outras modalidades, tais como a engenharia eletrônica, elétrica, química, mecânica. É fundamental entender os pilares da Responsabilidade Civil na Engenharia, especialmente em tempos de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no sentido de se adotar sempre, à luz da ética…

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC Daniela Maria Paludo 1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a breves considerações acerca da responsabilidade civil tratada no CDC. O que se pretende é oferecer ao operador do direito que pretenda aplicar o referido Código elementos mínimos a respeito de tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos…

9 Concreto Armado 10 Requisitos do usuário 11 Segurança 11 Habitabilidade 11 Sustentabilidade 11 Nível de desempenho 12 Incumbências dos intervenientes 12 Generalidades 12 Fornecedor de insumo, material, componente e/ou sistema 12 Projetista 12 Construtor e incorporador 13 Usuário 14 Revisão Bibliográfica: 15 INTRODUÇÃO A NBR 15.575 parte I, descreve o desempenho para edificações habitacionais, e tem como objetivo atender aos requisitos dos usuários, independente dos materiais…

empresa grande", diz. Consultadas em abril pela reportagem, pequenas e médias construtoras de diferentes Estados sequer conheciam a Norma de Desempenho ou ainda não sabiam se ou como seriam afetadas por ela. "Há um desconhecimento geral sobre a responsabilidade no atendimento de normas no Brasil", diz Maria Angélica. Mas nem mesmo as incorporadoras capitalizadas e com estrutura de ponta têm respondido com facilidade aos desafios impostos pela normativa. A problemática se inicia na…

serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva; 3. a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora; 4. é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Feedback A resposta correta é: os profissionais liberais são fornecedores de…