Introdução ao Direito do Consumidor

Questão 1
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
(Ministério Público Federal – 24º concurso público Procurador – Questão 45)
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue as alternativas:
Escolha uma:
1. o artigo 2º, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor;
2. os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;
3. a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora;
4. é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.
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A resposta correta é: os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;.

Questão 2
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento abaixo:

Qual norma brasileira foi a primeira a assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo?
Escolha uma:
1. Constituição da República de 1988.
2. Código de Defesa do Consumidor.
3. Lei Áurea.
4. Lei Delegada nº 4.
Correto.
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A resposta correta é: Lei Delegada nº 4..

Questão 3
Correto
Atingiu 50,00 de 50,00
Texto da questão
Ocorre o fato do produto ou do serviço quando:

Escolha uma:
1. Um cosmético que promete eliminar rugas e causa dilacerações na pele.
2. Um carro cujo motor esquenta demais e para de funcionar.
3. Foi inserido pouco gás refrigerante no refrigerador de ar que, por isso, para de gelar.
4. Serviço de limpeza contratado à empresa que deixa partes sujas.
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A resposta correta é: Um cosmético que promete eliminar rugas e