Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

RESUMOSCONCURSOS.HPG.COM.BR Resumo: Direito Comercial - Esquema Autor: Cleonice Neves (cfjneves@yahoo.com.br ) EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho

Responsabilidade Civil Responsabilidade extracontratual, não tem nada a ver com o contrato, decorre de um 2. Da Responsabilidade Civil 2.1. – Ideias gerais sobre responsabilidade civil: É uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum…

Personalidade Jurídica: Sociedade de fato e de direito, que não consta de registro Sociedade em Comum: a) Definição: É a sociedade em comum é aquela, de caráter econômico, cuja inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ou no Cartório de Regisro Civil de Pessoas Jurídicas, ainda não está efetuada, mas a sociedade já existe e funciona. b) Regulamentação: Art. 986 CC; c) Caracterização: os sócios respondem com o patrimônio pessoal pelas obrigações perante terceiros; os…

do art. 997 do CC. 1. CLÁUSULAS BÁSICAS QUE CARACTERIZAM A SOCIEDADE • Identificação e qualificação dos sócios – poderão ser pessoas naturais ou jurídicas. Quando pessoas naturais, deverá conter o nome e a qualificação dos sócios (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, número do RG e CPF). Caso pessoas jurídicas, deverá constar o nome empresarial, endereço completo, Número de Identificação de Registro de Empresas – NIRE e CNPJ. •…

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

Tema: A Responsabilidade Civil da Administração Pública Dr. Sergio Cavalieri Filho Acadêmica: Dayana Moura de Lima Podemos ver nas ultimas décadas houve significativas transformações no modo de vida do ser humano e com essas mudanças, evoluiu também o direito. Para o Professor Sergio Cavalieri Filho, isso se deu, devido a uma intensa evolução tecnológica científica, e o ramo do direito que teve uma imensa transformação, foi “A Responsabilidade Civil do Estado”. Uma dessas grandes…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é tema amplamente discutido no direito brasileiro. No entanto, mesmo assim, é visível que existem lacunas doutrinárias e jurisprudenciais sobre as discussões envolvendo a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos resultantes de seus agentes. Apesar da conclusão de que a doutrina desenvolvida no Brasil referente à responsabilidade civil de dano aplicada a particular evoluiu bastante, inclusive seguindo as tendências internacionais, esta…

RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO TERCEIRO SETOR NA CIDADE DE JUINA – MATO GROSSO RESUMO Este artigo tem como intenção apresentar uma abordagem sobre o terceiro setor, buscando destacar seu aspecto histórico e a importância que proporciona para uma sociedade onde o eventual de pessoas carentes tem sido composto por um volume muito grande dentro da sociedade. Busca-se levar em conta as distintas áreas que abrangem o terceiro setor, desde o seu nascimento e extensão, bem…