Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

(Márcia Pelissari) Intuitu personae X intuitui pecuniae Toda sociedade ou é de pessoas (intuitu personae) ou é de capitais (intuitu pecuniae) ou é mista, vejamos cada um desses tipos societários apartadamente: 1) Sociedades de pessoas: são aquelas que se constituem e funcionam com interesse nas qualidades pessoais de cada sócio, sendo este o seu ponto central. O vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio a anuência dos…

qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a teoria ultra vires, na sua origem, relacionava-se com o objeto social de uma sociedade, porquanto postulava a nulidade dos atos quando esse objetivo social era desvirtuado pelos sócios, sobretudo pelo sócio administrador. Verificaremos também como o exercício do objeto social é determinante na responsabilidade civil…

DIREITO SOCIETÁRIO Prof. Lucas Martins Dias Por Eroni Numer 29/02/12 Apresentação do plano de ensino e programa: Provas: GA: 12/04/12 = Teoria geral - Dissertativa GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva GC: 11/07/12 - Objetiva 01/03/12 Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com…

Introdução Em Direito Tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias

Direito societário TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA SÃO PAULO 2014 Introdução Atualmente está pacificado o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto hábil a coibir abusos econômicos e financeiros decorrentes da utilização fraudulenta da autonomia econômica da empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da personalidade

A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade…

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO. Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões…

A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PERANTE TERCEIROS Neucy da Silva Ciricio RESUMO No desenvolvimento do presente artigo procuro mostrar o que são as Sociedades em Conta de Participação com foco na relação entre seus sócios e principalmente com terceiros. Na Sociedade em Conta de Participação apenas o sócio ostensivo assume responsabilidade perante terceiros pelos empreendimentos, negócios da sociedade. O sócio oculto não responderia pelos atos do…

ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DIREITO IARA NEIVA TEIXEIRA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO I TEMA: RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO Salvador 2012 Trabalho para complementação de nota do segundo bimestre da disciplina de Direito Tributário I do curso de Direito da Faculdade de…

Introdução 1. Teoria geral do direito societário Personalidades jurídica e natural Direito societário é tratado dentro do direito empresarial – empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Livro II do direito de empresa, a partir do art. 966 até 1195. Dois grandes grupos de pessoas jurídicas Pessoas jurídicas de direito público Pessoas jurídicas de direito privado Código civil – art. 44 – pessoas jurídicas: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as…