Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

equipamentos que geram a página do empresário-vendedor. Jurídico: identifica o estCIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL 2º SEMESTRE/2014 PROFª Ms. EDNA FERREIRA MAIA EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS EMPRESA INDIVIDUAL ( PESSOA FÍSICA)- responsabilidades MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI- Lei Complementar 128/2008 : Microempreendedor Individual - MEI. CARACTERÍSTICAS: A) CONCEITO: Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno…

1532 RESUMO A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico pátrio. Entretanto é um problema que persiste na Justiça do Trabalho desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ainda não foi devidamente ajustada, gerando uma lacuna de um procedimento processual especifico na execução trabalhista. Alguns instrumentos jurídicos de Direito material e Processual, são empregados…

tipos de sociedades no direito brasileiro: De pessoas: fundadas no mais estreito relacionamento pessoal entre os sócios, gravitando mais sobre as pessoas físicas de seus sócios, a qualidade pessoal dos sócios– co-responsáveis pelas dívidas das sociedades. Sociedade em comandita simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Conta de Participação Híbrida: provinda das duas espécies diferentes (sociedade de pessoas e sociedade de capital) Sociedade de Responsabilidade Limitada …

Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres, como é concebida a personalidade jurídica, e como a mesma é extinta. Vamos nos aprofundar mais sobre o histórico das pessoas jurídicas, de como elas tem objetivos diferentes da pessoa física. SUMÁRIO:

. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Em regra, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nestes termos, surge o sujeito passivo direto, o contribuinte. No entanto, em certos casos, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto, o responsável tributário. Em sentido estrito, é a sujeição passiva indireta a submissão ao crédito do Fisco, em virtude de expressa determinação legal, de…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. AFECTIO SOCIETATIS Consiste na intensão de duas ou mais pessoas em constituir uma sociedade, porém este simples conceito gera diversas contradições entre os estudiosos e mesmo na Jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça reconhece o "Affectio Societatis" como um "elemento específico do contrato de sociedade", que se caracteriza "como uma vontade de união e aceitação das aleas comuns do negócio" segundo a constituição vigente, porém Existem sociedades onde…

DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHAREL EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA CAXIAS DO SUL 2013 0 PAULO ROBERTO VEIGA PORTO ROBERTO MADRUGA ALMEIDA SÉRGIO INÁCIO DA SILVA Responsabilidade Tributária Trabalho apresentado como avaliação parcial, como requisito para aprovação na Disciplina de Direito Tributário I, como foco nas Responsabilidades Tributárias. …

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

pelo legislador (no direito escrito), oferece ingentes dificuldades, se a proposta for de um exame mais sério e atilado. E, sendo o direito um objeto da cultura, invariavelmente penetrado por valores, teremos, de um lado, as estimativas, sempre cambiantes em função da ideologia de quem interpreta; de outro, os intrincados problemas que cercam a metalinguagem, também inçada de dúvidas sintáticas e de problemas de ordem semântica e pragmática.” 1 Mestre e doutora em direito…

INTRODUÇÃO O tema pesquisado é a Responsabilidade Tributária dos sócios nas sociedades empresárias limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, em regra, a responsabilidade dos sócios é restrita ao total do capital social integralizado, contudo, existem exceções quanto às obrigações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional, e o presente trabalho demonstrará se esta “exceção” tem sido tratada como regra ou exceção nos estritos termos da palavra.