Responsabilidade Da Escola Por Dano

Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Parágrafo único – (vetado). Art. 3 – Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais…

matasse o responsável pela morte do mesmo. Porém, muitas vezes a vingança não era justa, o que acabou acarretando o extermínio, extinção de algumas tribos. Visando acabar com massacres desmedidos foi-se imposto que a vingança deveria ser proporcional ao dano causado, surgindo assim a Lei de Talião – olho por olho, dente por dente – e foi adotada no Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). Com o passar do tempo surge a composição, criando…

esses aspectos, este artigo tem o escopo de explicar os direitos difusos e coletivos e, especificamente, caracterizar o direito ambiental como um direito difuso e tratar da sua tutela no Direito brasileiro, dando ênfase especial ao instrumento da Responsabilidade Civil Ambiental. A escolha desse tema deveu-se à necessidade de aproximar o conhecimento sobre os direitos difusos e coletivos dos cidadãos, focando no meio ambiente devido à atualidade da questão ambiental e urgência de…

A Escola Formando Jovens Multiplicadores de Saúde Educadores:Ana Paula Molitor; Benedita Aparecida Correa Pereira; Loucele Diana Rosa F. Moura; Monica Poles Garcia de Campos; Regina Adriano Pinto; Rita de Cássia Soares; Roseli Ricci Dias de Miranda; Sheley Paschoal; Sonia Marlene Rossi Vieira; Sueli de F. Antunes Ferreira. Cesário Lange- São Paulo Setembro, 2014 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Honório

PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CONDUTA CULPOSA REGRAS NO Código Civil de 1916: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: apoiado na culpa provada – Art. 159; CULPA PRESUMIDA: apenas topicamente admitida – Art. 1.521; RESPONSABILIDADE OBJETIVA: apenas topicamente admitida – Arts. 1.527 a 1.529. Partimos da culpa provada e chegamos à responsabilidade objetiva, e em alguns casos fundada no risco integral. Código de 1916 Código de 2002 Regra: Subjetiva Regra: Subjetiva ART

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Alexandre Mendes e Paulo Rogério Cirino CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade civil consiste no dever de reparar ou compensar a violação do dever jurídico originário de agir conforme o ordenamento jurídico. A violação do dever jurídico originário gera o dever jurídico sucessivo (de indenizar o prejuízo). Do dever de respeito ao patrimônio físico ou imaterial, surge o dever de repará-lo em caso de violação. HISTÓRICO DAS TEORIAS DA…

ESCOLAS PENAIS Escola Clássica _Primeira metade do século XIX; _Francesco Carrara (Programa Del corso di diritto criminale, 1859); _Livre arbítrio como pressuposto da afirmação da responsabilidade e da aplicação da pena; _Método de estudo dedutivo ou lógico-abstrato; _Pena: tutela jurídica; não pode ser arbitrária; regula-se pelo dano sofrido; finalidade retributiva e de defesa social. Escola Correcionalista _Inspiração clássica; _Carlos Cristian Frederico Krause; Carlos…

do cavalo) DOS FATOS O infante ao retornar da escola para sua casa foi surpreendido por um coice de um cavalo, localizado num terreno à margem da estrada, que atirou aquele encosta abaixo. O golpe do cavalo causou danos ao infante e, o tratamento para reparar as lesões foi longo e caro. Na Ação Indenizatória, movida em agosto de 2011, a apelante requereu valor de causa em R$ 50.000,00 por dano material e em R$ 5.000,00 por dano moral. Porém, a sentença proferida foi improcedente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS …

REFERENCIAL TEÓRICO 1.Defina responsabilidade socioambiental. Resposta: Tal conceito vem definir as empresas que decidem, espontaneamente, ajudar para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Entende-se por responsabilidade social é um conjunto de obrigações inerentes as modificações de um estado ou condição com força ainda não reconhecidas pelo ordenamento jurídico positivo ou desconhecidas. Porem alguns autores importantes citas como sendo responsabilidade social a…