Responsabilidade Da Administração Pública Indireta

Administração Pública Viçosa MG 2012 Administração pública Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor

Prof. Luiz Antonio de Carvalho Temas da Aula 1- Visão Geral sobre Controle Professor Luiz Antonio de Carvalho 2- Noções de Controle Externo Controle na Administração Pública 3- Noções do Controle Interno lac.consultoria@gmail.com 1 2 O que é um controle ? 1- Visão Geral sobre Controle 3 O que é um controle ? Segundo o dicionário Aurélio é a “fiscalização exercida sobre a atividade de pessoas, órgãos, departamento ou sobre produtos, etc, para…

empresarial, típico de gente bem sucedida. 3º capitulo ADMINISTRACAO PUBLICA Administração publica e o conjunto de órgãos, serviços e agentes do estado, bem como as pessoas coletivas publicas que asseguram a satisfação das necessidades coletivas como, segurança, cultura, saúde e o bem estar das populações. ORGANIZACAO A organização da administração publica do Brasil divide-se em direta e indireta ADMINISTRACAO DIRETA Composta pela presidência da republica e…

os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado". Destarte, seu objeto principal é o desempenho da função administrativa. Todas essas normas jurídico-administrativas encontram-se em textos legais esparsos, afirmando-se, daí, que o Direito Administrativo trata-se de um ramo do direito não codificado, não sistematizado num único documento legislativo. Administração Pública A Administração Pública é correlacionada com…

nos seus municípios. “art. 34 A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto para: I – manter integridade nacional; II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra III – por termo a grave comprometimento da ordem publica IV – garantir o livre exercício de qualquer um dos poderes nas unidades da federação V – reorganização as finanças da unidade da federação que: a) Suspender o pagamento da divida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo…

DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO AULA 1 1. Organização Administrativa Brasileira. 1.1. Regime Jurídico Administrativo. 1.2. Administração Pública. Conceitos. 1.3. Desconcentração e Descentralização. 1.4. Administração Direta e Indireta. 1.5. Órgãos Públicos. 1.6. Entidades da Administração Indireta (noções introdutórias). 1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal…

Uninter Sidinéia Zeferino O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram realizadas…

existência, validade e eficácia. Atributos dos atos Administrativos. c) Desapropriação. Fontes normativas, competências, destinação dos bens apropriados. Fase declaratória. Ação de desapropriação. Transferência da propriedade. PONTO II a) Administração Pública. Aspectos formais, materiais e subjetivos. Princípios informativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, continuidade, indisponibilidade, autotutela, supremacia do interesse público, igualdade,…

E-MAIL: RICARDORECIFE@YAHOO.COM.BR Princípios da Administração Norma Jurídica = Princípios + Lei Princípios Explícitos na CR ou princípios mínimos Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade(transparência); Eficiência(administração gerencial). Legalidade Princípio da Legalidade para o particular Princípio da Legalidade para a administração pública Impessoalidade Impede: 1) discriminação e privilégios Ex:

8) Tipo de Alteração ­ assinale a(s) opção(ões) abaixo: 8.A. Endereço 8.B. Responsabilidade Legal 8.C. Número de Leitos 8.D. Razão Social 8.E. Fusão ou 8.F. Assunção de Responsabilidade Técnica ou 8.G. Número e/ou Tipo de Equipamento de Saúde Isentos de CEVS 8.H. Ampliação / Redução de Atividade / Classe e/ou Categoria de Produto Incorporação ou Cisão ou Sucessão ____________________________ (registre o CNPJ anterior) Baixa de Responsabilidade…