Responsabilidade Criminal

principais distinções entre dogmática penal, política criminal e criminologia. Resposta: A dogmática penal ou ciência do direito penal diz respeito a interpretação, sistematização e aplicação lógico-racional do Direito Penal, enquanto a política criminal faz a análise crítica do Direito posto, com o objetivo de ajustá-lo aos ideais jurídico-penais e de justiça; e a criminologia, por sua vez, faz o estudo causal-explicativo do fenômeno criminal. 6) Qual a importância da Constituição…

conceito da responsabilidade objetiva, ou do risco da atividade, segundo o qual os danos não podem ser partilhados com a comunidade. A sutil diferença está em que uma empresa pode estar atendendo aos limites máximos de poluição legalmente impostos, e assim mesmo vir a ser responsabilizada pelos danos residuais causados. Para tanto, basta que se prove um nexo de causa e efeito entre a atividade da empresa e um determinado dano ambiental. Isso é, em essência, o que se chama de…

permanente) ou fatal em uma organização são atribuídas as seguintes responsabilidades: Alternativas 1 - Civil e Criminal 2 - Civil e Tardia 3 - Civil e Onerosa 4 - Civil e Pacífica 5 - Criminal e Pacífica. Sua resposta 1 - Civil e Criminal Resposta gabarito Civil e Criminal Comentário do gabarito RESPONSABILIDADE CIVIL (EMPREGADOR): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. RESPONSABILIDADE CRIMINAL (CHEFIAS): caso seja comprovada a culpa, pode gerar…

Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.2.11 Lei nº 4.878/1965. 5 Bens Públicos. 5.1 Classificação. 5.2 Características. 5.3 Domínio Público. 5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e…

QUESTÕES –RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUESTÃO 01. Tício, motorista de uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros, comete um infração de trânsito e causa danos físicos a passageiros que estavam no coletivo e também a um pedestre que atravessava a rua. Considerando a situação hipotética narrada, responda aos itens a seguir: a) Qual(is) a(s) teoria(a) que rege(m) a responsabilidade civil da empresa frente aos passageiros (usuários do serviço) e…

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO DE ANIMAL CAVALAR FÊMEA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA QUE NÃO ATINGE A ESFERA CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença penal absolutória, na forma do artigo 386, II do CPP, por ausência de prova da existência do fato, não…

Criminalística e investigação criminal. Palhoça: UnisulVirtual, 2006. ISBN 85-60694-33-1. “A investigação policial tem como foco a obtenção de provas criminais que podem ser testemunhais e técnicas. Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.”(23) “As provas técnicas são as perícias, realizadas por peritos…

INTRODUÇÃO 3 2 treinamento e desenvolvimento 4 2.1 COMO PLANEJAR UM PROGRAMA DE TREINAMENTO 4 2.2 tipos de treinamento 5 2.3 Dinâmicas de grupo e jogos de empresa 5 2.4 vantagens 5 2.5 avaliação dos resultados 6 2.6 ACIDENTE DE TRABALHO, responsabilidades civis e criminais 6 2.7 programa de saúde e segurança no trabalho 7 2.8 liderança 8 2.9 democracia e autocracia 8 2.10 Liderança carismática e liderança transacional 8 3 conclusão 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho…

polícia a responsabilidade pela segurança da sua região. Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo. É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade…

absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas jurídicas repressivas tendo como principais conceitos a responsabilidade penal, o crime e a pena. A responsabilidade penal baseia-se no livre arbítrio, sendo, desta forma, o conceito de liberdade individual de primordial importância para a manutenção de todo o sistema positivo, pois segundo preceitua Jiménez de…