Responsabilidade Criminal Monografia

entre os vários órgãos do Executivo, com a gradação de autoridade de cada um” . Complementa o seu entendimento afirmando que “Pela hierarquia se impõe ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores e se define a responsabilidade de cada um”.3 Carlos Schmidt de Barros Júnior sustenta que a hierarquia possui como traço marcante "o poder que tem o órgão superior de orientar a ação do subordinado, de determinar o seu modo de agir, bem como exercer permanente e…

como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas chamadas penas alternativas, tecnicamente conhecidas…

ao final. RESUMO Esta monografia objetiva conhecer o sistema de segurança pública brasileiro e as causas que contribuem para o aumento da criminalidade no país, principalmente os fatores sócio-econômicos, a impunidade e a ineficiência do sistema de segurança pública. A crença de que a segurança pública é responsabilidade exclusiva da polícia, impede o enfoque correto da questão e a adoção de medidas eficazes…

Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos...” Observa-se no artigo supracitado que não são apenas os entes estatais responsáveis pela segurança pública, todos os cidadãos têm a responsabilidade de zelar pela segurança uns dos outros. Apesar de atribuir ao Estado o dever principal, o constituinte ao dispor que a segurança pública é “direito e responsabilidade…

exemplo: se a maioridade penal reduzir para 16 (dezesseis) anos, aumentará a onda de crimes cometidas por menores de 16. c) A maioria das pessoas, mesmo leigas no assunto, consideram que a redução da maioridade penal para 16 anos, diminuirá o índice criminal. d) O Brasil já vivencia penitenciárias superlotadas, portanto não basta reduzir a maioridade, deve-se investir em medidas socioeducativas e oferecer à eles oportunidades de emprego, em que a falta os levam a cometerem os crimes. …

pensar, a reelaborar seus significados e fazer autocritica. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Quando ocorre um acidente grave (incapacidade permanente) ou fatal em uma organização, são atribuídas responsabilidade criminal (chefias) caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção e responsabilidades, civil (empregador): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. Programas que visam melhorar a segurança do trabalho: PSST - Programa de Saúde e Segurança no Trabalho O…

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

verificar esse impacto é por meio da avaliação dos índices de produtividade e lucratividade da empresa, analise das queixas dos funcionários e verificação da redução dos custos e dos desperdícios. Responsabilidades que podem ser atribuídas na ocorrência de um acidente de trabalho grave e/ou fatal. Responsabilidade Civil (Empregador): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. Quando ocorrer um acidente de trabalho grave ou fatal será observado se existe uma relação do…

268 Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Uma Inconsistência Dogmática e de Princípios José Danilo Tavares Lobato Doutor em Direito pela UGF. Mestre em Direito – Ciências Penais pela UCAM. Defensor Público/RJ. Professor de Direito Penal da EMERJ 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A problemática a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo objeto de inúmeras monografias, dissertações e teses, além de ter sido motivadora…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________ Marcílio Nascimento de Farias – MSC Assinatura do(a) Professor(a) Orientador (a) TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO ALUNO Eu, Helena Alexandre Pereira, 200701424284, declaro, para os devidos fins de direito, que o trabalho de conclusão de curso (monografia) é de minha autoria, tendo sido elaborado com a observância ao principio do respeito aos direitos…