Responsabilidade Criminal Monografia

gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram…

INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objetivo apresentar à obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetiva ou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por…

a “falta de capacidade de discernir, de avaliar os próprios atos, de compará-los com a ordem normativa” (BITENCOURT, 2002, p. 305).A semi-imputabilidade é a sanção que determina que a responsabilidade de um fato seja diminuída por causa da baixa capacidade intelectual do agente. Isso quer dizer que a responsabilidade é determinada em parte ao agente porque não quis dizer que o agente de um crime não saiba que tenha cometido o crime, mas sim, esse saber é comprometido devido à…

Método de Brent Turvey ...................................................................................... 55 8. SERIAL KILLER NO BRASIL............................................................................... 57 9. A IMPORTÂNCIA DO PERFIL CRIMINAL ........................................................... 59 10. RESSOCIALIZAÇÃO .......................................................................................... 61 11. CONCLUSÃO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico em Construção Civil, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXSSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em Barueri – SP, onde reside na Rua Minas Gerais, n.º 217, Boa Vista, Barueri-SP, por um de seus bastantes procuradores infra…

DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e orientação metodológica da Prof. Dra. Ihvna Saboya Chacon. Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE TOLEDO (PARANÁ) 2010 LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de…

Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da

DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Isabel Machado BELO HORIZONTE 2010

A CONDIÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ÀS JURISDIÇÕES NACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Rio Branco 2012 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................00 2 DELIMITAÇÃO