Responsabilidade Com Culpa

Teorias civilistas - Segundo Edson Ricardo Saleme, a teoria da irresponsabilidade foi superada ao longo do século XX e passou-se a responsabilizar o Estado tomando-se por base os princípios do direito civil e idéia de culpa. Daí surgiu a teoria civilista da culpa. Segundo ele, num primeiro momento, estabeleceu-se uma diferenciação entre os chamados atos de império e atos de gestão. Atos de império era aqueles praticados pela Administração e impostos ao particular de forma unilateral e coercitiva

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito: É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. é a obrigação imposta a determinada pessoa de reparar os danos causados a outrem por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas a ela vinculadas. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Elementos da Responsabilidade…

Ato Ilícito CONCEITO Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Responsabilidade é tradicionalmente vista como consequência jurídica e patrimonial de um descumprimento jurídico de uma obrigação Classificada de duas formas; Fonte: Contratual: descumprimento de uma obrigação prevista em um contrato. (Descumprimento de uma norma jurídica individual. “o contrato faz lei entre as partes”) Exemplo: não pagamento do aluguel Extracontratual:…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos. “responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO VI DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ATOS…

CULPOSA DO AGENTE ▪ DANO ▪ NEXO CAUSAL Em 1º lugar a conduta culposa do agente. Onde não houver culpa, não haverá ato ilícito. A violação da lei ou o dano causado a 3º têm que resultar de uma conduta imputável a consciência do agente, portanto, uma conduta culposa. Aqui quando falamos em conduta culposa, estamos empregando a palavra culpa na sua acepção mais ampla, incluindo todas as modalidades de culpa, inclusive o dolo, em todos os graus. Também quando falamos em conduta, isso…

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…

voluntária ou omissão voluntária praticada pelo sujeito, quanto por determinação legal. No primeiro caso, a responsabilidade do sujeito decorre de sua culpa, enquanto que nos segundo caso a responsabilidade é chamada de “objetiva”. 2. Elementos Para que se verifique um ato ilícito, a doutrina costuma apontar os seguintes elementos: conduta que viole direito de outrem imputabilidade culpa dano relação de causalidade entre conduta e dano 2.1. Uma conduta (ação ou omissão) que viole…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado. É a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação. Neste contexto, a responsabilidade civil requer prejuízo à terceiro, seja este um particular ou o próprio estado. A responsabilidade civil pode ser subdividida de acordo com seu fato gerador, podendo ser contratual ou extracontratual