Responsabilidade Civil Tutores E Curadores Pelos Tutelado

RESPONSABILIDADE CIVIL Isso me foi informado nesta semana, por e-mail, é o preparo para a magistratura estadual, a primeira fase, aquelas questões de múltipla escolha elaborada pela Vunesp. Então, eu tinha antes quando eu fui convidado para lecionar nessa turma, eu tinha preparado vários itens de temas polêmicos acerca da responsabilidade civil. A questão relativa ao parágrafo único do art. 944; a questão relativa a clausula geral de responsabilidade objetiva do §único do art. 927 e apesar

Superior de Boituva Direito RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Nathalia Nogueira Gilevicius Boituva 2013 Nathalia Nogueira Gilevicius RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIESP Instituto de Educação Superior de Boituva. Orientador: Murilo de Camargo Barros Boituva 2013 NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS…

trato sucessivo, paritário ou de adesão, e consensual. Recentemente passou a ser regulado pelo Código Civil, como duas formas principais. Há os contratos de compra e venda cíveis, que são aqueles nos quais há em um dos polos ao menos, uma pessoa natural, e que podem configurar também como relações de consumo, sendo visto nesses casos uma espécie de miscigenação entre a aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Os contratos de compra e venda mercantis, por outro…

Segundo o Código Civil, julgue os seguintes itens: I. Todas as regras pertencentes aos negócios jurídicos aplicam-se aos atos jurídicos lícitos e ilícitos. II. Atos jurídicos e negócios jurídicos são expressões sinônimas. III. Se aplicam aos atos jurídicos lícitos, quando couber, as disposições referentes aos negócios jurídicos. 3. No que tange ao tema responsabilidade civil, responda: a) quando surge para o lesado ou o credor o direito de requerer a reparação civil? b) De…

Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado (Paulo Lobo) 2. Finalidade: comunhão de afetos 3. Natureza jurídica: contrato especial (corrente contratualista) Resp. 1.183.378 4. Espécies de casamento: a) Casamento civil (art. 1512 CC) b) Casamento religioso com efeito civil: foi regulamentado a…

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL ORIGEM ETIMOLÓGICA SIGNIFICADO ATUAL FUNDAMENTO GERAL DIREITO E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ORIGEM ETIMOLÓGICA Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”. Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos…

Prova de Responsabilidade Civil dia 16 de abril de 2012 * CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade” origina-se do latim, “re-spondere”, que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a…

Direito Civil – aula 01 1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: LINDB Aplicabilidade: Possui aplicabilidade sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, não importa se estão diante de normas de direito privado ou de direito de público. Professor: Se aplica a todas as normas de direito privado e público, salvo disposição em sentido contrário. Exemplos: Prazo de vacatio legis: no silêncio do legislador, será de 45 dias (LINDB) Analogia: a analogia no direito penal é…

união estável, mas é um forte indício de sua existência. CONVERSÃO EM CASAMENTO - A constituição teve a preocupação de assegurar a conversão da união estável para o casamento, requerendo ao oficial do registro civil. - O pedido deve ser feito por escrito, dirigido ao oficial do registro civil do domicílio dos conviventes, com a assinatura de ambos os companheiros. - Devem passar pelo processo de HABILITAÇÃO (verificando casos de impedimentos para a união estável), apresentando a…

diploma civil, logo após as relações de direito patrimonial. A nomenclatura adotada para os que vivem em união estável é a de companheiros. Companheiros da união estável são o homem e a mulher sem impedimentos para casar, salvo se casados, mas separados de fato ou judicialmente. Companheiro em união estável é estado civil autônomo. Quem ingressa em união estável deixa de ser solteiro, separado, divorciado, viúvo. Essa designação é resultado da: a) Tutela constitucional e do Código…