Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades padronizar a…

importância do transporte de mercadorias e pessoas no desenvolvimento de uma região. A zona produtora precisa distribuir seus produtos para a zona de consumo. A utilização racional dos meios de transportes oferecida a preços razoáveis influi significativamente na competitividade dos produtos comercializados. O comércio exterior demanda eficiência na produção e na negociação das mercadorias. A colocação de produtos no mercado externo exige o aproveitamento adequado dos meios de transporte…

INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS em face de XXXXXXXXX, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade e Estado do Rio de Janeiro, sociedade empresária, concessionária de serviço público de transporte aéreo nos termos do disposto no artigo 21, inciso XII, alínea c, combinado com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1.988, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados: 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Os Autores adquiram junto

Automóveis (DPVAT) 10 2.1.1.13 Seguro de Obrigações Contratuais 10 2.1.1.14 Seguro de Renda ou Previdência Privada 11 2.1.1.15 Seguro de Responsabilidade Civil Geral- RCG 11 2.1.1.16 Seguro Riscos de Engenharia 13 2.1.1.17 Seguro Riscos Diversos 13 2.1.1.18 Seguro Riscos de Petróleo 14 2.1.1.19 Seguro de Roubo 14 2.1.1.20 Seguro Saúde 14 2.1.1.21 Seguro de Transportes (Aéreos, Terrestres e Marítimos) 15 2.1.1.22 Seguro Tumultos 15 2.1.1.23 Seguro de Vida em Grupo 15 2.1.1.24 Seguro de…

DE AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA AÉREA TURMA AVC-NA6 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2003 1 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA AÉREA TURMA AVC-NA6 HOMOLOGAÇÃO DE TÁXI AÉREO Aldo Bien Bruno César Letra Gabriel Fantinati Cordova Rafael Ramos Saraiva Tiago Bittencourt de Oliveira SÃO PAULO 2003 2 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO SUPERIOR DE AVIAÇÃO…

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem; V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o…

V – O Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador Após anos de mudanças nas relações sociais e modificações nos modos de consumo, os foram criados conglomerados econômicos dentro das sociedades, forçando a legislação privada a se adaptar ao novo meio, com tal situação fora criado o Código de Defesa do Consumidor para manter a ordem econômica. Pensando na proteção do consumidor, que é visto como parte hipossuficiente da relação de consumo, o CDC

Segurança de Voo | | | A Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil | | | Durante o ano de 1944, a cidade americana de Chicago tornou-se o centro das atenções mundiais. Debatia-se lá um assunto que, à época, significava grandes novidades e preocupações. O transporte aéreo, que já levava passageiros e carga por todo o mundo, necessitava de regras gerais que proporcionassem ao usuário, em qualquer país, segurança, regularidade e eficiência.Nesse ambiente, foi assinada…

------------------------------------------------- Agência Nacional de Aviação Civil A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade deaviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor. A substituição de órgãos diretamente ligados ao governo por uma autarquia, em 2005, visou a uma administração mais autônoma e técnica da aviação civil…

RESPONSABILIDADE CIVIL Unidade II 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste…