Responsabilidade Civil Transporte Aereo De Passageiros

ida ocorreu sem maiores intercorrências, contudo, quando do retorno, em 28/07/2013, todas as bagagens chegaram, com EXCEÇÃO da bagagem da Autora, que foi etiquetada com o código AR 90-81-31. Neste momento, a Autora, juntamente com outros passageiros que também tiveram a sua bagagem extraviada no mesmo voo efetuou um registro de ocorrência junto a companhia, que recebeu o código AR 908131, e ali descreveu todos os principais pertences que haviam na mala e que vieram a sua memória…

Estudo do setor de transporte aéreo do Brasil Relatório final Governança e arcabouço jurídico-regulatório Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 Este documento é parte integrante do CD anexo ao Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do BNDES e elaborado pela McKinsey&Company em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA (em convênio de cooperação técnica com a

potente indústria do turismo, contribuindo para seu desenvolvimento. Com a estabilidade na economia, a crescente preocupação na aquisição de cultura e a popularização do transporte aéreo, o brasileiro tem viajado mais. Porém, resta saber se as companhias aéreas possuem condições logísticas de transportar com segurança todos os passageiros e seus pertences. Inúmeros são os casos de extravio de bagagem do turista e os transtornos ocasionados. Mas os viajantes também não sabem dos seus…

Quais as classes a serem seguradas em uma aeronave? Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil (RETA), correspondente a sua categoria de registro. A contratação do seguro RETA é obrigatória para todo o explorador (proprietário ou arrendatário) conforme previsto na lei 7565, de 19-12-86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e no apêndice B do RBHA 47, nos limites estabelecidos no comunicado DECAT 001/95 de…

Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criando novas regras em relação aos direitos dos passageiros para casos de atraso, cancelamento de vôos e preterição de passageiros . A nova resolução aplica-se a todo o território nacional, valendo para vôos com origem e destino no Brasil, e regulamenta os artigos 229 a 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que tratam do reembolso do valor do bilhete em caso de cancelamento do transporte aéreo e das providências…

Surgiu o Contrato de Transporte O contrato de transporte surge em uma época aonde as pessoas começam se mudar de cidades e países para diversos fins. Um dos primeiros tipos de transporte é o transporte marítimo, que surge na Grécia, e com passar dos tempos foi surgindo regulamentos para aquele tipo de transporte. No Brasil surgiu com o Código Comercial de 1850, aonde regulamentava os comissários, condutores. No Código Civil de 2002 foi aonde que os contratos de transportes foram tipificados de

Transporte Rodoviário O Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial e, apesar de possuir extensa malha de rodovias, apresenta uma baixa densidade de cobertura viária. Os mais de 62 mil quilômetros de vias federais pavimentadas refletem, em especial, os avanços conseguidos principalmente na década de 70, quando o país direcionou seus investimentos para o modal. No entanto, estes investimentos diminuíram gradativamente até seu ponto mais baixo, em meados dos anos 90, tendo…

CONTRATO DE TRASPORTE 1. História Segundo nos ensina o ilustre Doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, o contrato de transporte “surge no curso da história quando a civilização atinge determinado estágio que faz brotar a necessidade de intercâmbio de pessoas e coisas. Os transportadores têm grande importância para as antigas cidades gregas, principalmente o transporte marítimo. No Direito Romano, ganha importância a Lex Rhodia de iactu, de origem grega que regulou os casos de avaria marítima e

DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JAMES GUSTAVO HASSELMANN PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A aviação – e por aviação entende-se não somente os aviões, mas qualquer transporte aéreo – alçou ao posto de um dos mais importantes meios de transporte/locomoção…

partida, na qual estava prevista para as 14h20min horas e se deu somente às 15h30min horas, portanto com mais de uma hora de atraso. No decorrer do vôo (1243), os passageiros foram avisados que haveria uma escala na cidade de Puerto Iguassu/Argentina, local onde permaneceram por aproximadamente 02 horas aguardando o embarque de passageiros, o que foi demorado possivelmente em face do serviço migratório. Em razão da escala não programada na cidade de Puerto Iguassu/Argentina, o vôo…