Responsabilidade Civil Transporte Aereo De Passageiros

professorvaranda@glogo.com Obs.: O Grupo deverá informar no e-mail enviado os nomes e e-mails dos integrantes. Identificação do Texto Título A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR DANOS A PESSOAS, BAGAGENS E CARGAS Autor (es) Fernando Noronha Palavras-Chaves do Texto (máximo de 4 palavras) Responsabilidade civil do transportador aéreo. Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Varsóvia e Código de Defesa do Consumidor Interpretação da lei. Criação…

com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No caso do transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005 com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC ) pela lei nº 11.182. A nova agência substituiu o Departamento de Aviação Civil ( DAC ) como autoridade de aviação civil e regulador do transporte aéreo no país. O DAC foi um departamento integrante da estrutura administrativa do…

DUMONT, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, artigo 186 e seguintes do Código Civil bem como do artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de…

se atinha mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, que eram os mais importantes na época. Posteriormente, surgiu a regulamentação do transporte ferroviário, cuja aplicação foi estendida ao transporte terrestre em geral mediante o emprego da analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o em três seções intituladas: ”Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de…

Aeronáutica b) as vinculadas à ANAC c) as do Comando dos Transportes d) as da INFRAERO 03 – São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem, as aeronaves: a) Civis e militares; b) Militares e públicas; c) Públicas e privadas; d) Privadas e militares. 04 - Consideram-se situados no território do Estado de sua nacionalidade: a) as aeronaves civis b) as aeronaves militares c) as aeronaves militares e as civis de propriedade ou a serviço do…

25/10/2013 - 16:49 Demanda doméstica cai 0,56% em setembro Procura por transporte internacional cresceu 3,07% no mesmo período e a oferta do transporte aéreo doméstico registraram, em setembro deste ano, queda de 0,56% e 2,94%, respectivamente, quando comparadas ao mesmo mês de 2012. Após nove anos consecutivos de crescimento da demanda doméstica para setembro, trata-se da primeira redução para o mês. Com este resultado, os índices acumulam queda nos nove primeiros meses do ano, de…

atinha mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, que eram os mais importantes na época. Posteriormente, surgiu a regulamentação do transporte ferroviário, cuja aplicação foi estendida ao transporte terrestre em geral mediante o emprego da analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o em três seções intituladas: ”Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte…

Fundada em 1996, a cargueira está presente em 45aeroportos e seu serviço terrestre atinge mais de 3.900 cidades no Brasil e exterior.Utiliza para o transporte de cargas as 70 aeronaves em operação da TAM LinhasAéreas e uma frota terrestre de mais de 350 veículos. TAM JATOS Fundada em 1961, a TAM Aviação Executiva iniciou suas atividades como um táxi aéreo, onde o comandante Rolim imprimiu seu “Espírito de Servir”, atendendo, ele próprio, os clientes à porta da aeronave. A TAM…

Residencial Europa, Centro, Chapecó/SC, através de seu Advogado infra-assinado[1], vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Acesso Florenal Ribeiro, 4535-D, Aeroporto, Quedas do Palmital, Aeroporto Municipal de Chapecó, Chapecó-SC, CEP 89.805-720, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS Os requerentes, noivos entre si,…

ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador…