Responsabilidade Civil Transportado

em situações excepcionais (Grande Guerras Mundiais). Os autores ressaltam a regulamentação das relações contratuais neste setor diante da própria natureza da obrigação avençada, qual seja a de ser uma obrigação de fim, envolvendo inclusive a responsabilidade aquiliana ou extracontratual. Deste modo, o contrato de transporte tem sua importância ainda maior quando da análise das normas consumeristas diante do advento do Código de Defesa do Consumidor. Logo após essa breve…

estradas, enchimento de fundações de construção e aterro de vias de acesso. - Pozolana – utilizada na fabricação de blocos cerâmicos para diminuir a retração na queima. Resolução CONAMA 307 e Gerenciamento de Resíduos sólidos da Construção Civil Contudo, apesar de todos esses detalhes, o âmbito de atuação do CONAMA não é o de fazer leis, estas, são de competência exclusiva dos órgãos legislativos federais constituídos pelo SENADO e pela CÂMARA dos Deputados. A missão do…

transporte de produtos perigosos que embarcar com regularidade, especificando: I - classe do produto e quantidade transportadas; II - pontos de origem e destino. § 1º As informações ficarão à disposição dos órgãos e entidades do meio ambiente, da defesa civil e das autoridades com jurisdição sobre as vias. § 2º Com base nas informações de que trata este artigo, o Ministério dos Transportes, com a colaboração do DNER e de órgãos e entidade pública e privada determinará os critérios…

1-Explique as responsabilidades do incorporador. R: A responsabilidade do incorporador será responder pelas perdas e pelos danos 2-Explique os critérios que classificam a aquisição da propriedade? R:Os critérios que classificam a aquisição da propriedade estão presentes nos artigos 1245,1246, 1247 do código civil. 1245- é a transferência entre vivos a propriedade mediante o registro do titulo translativo no Registro e imóveis. 1246- O registro será eficaz desde o momento em que apresentar o

13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento

nas principais capitais do país, num total de 300 colaboradores. . Detém vasta experiência em movimentação de cargas, atendendo, com qualidade as necessidades de seus clientes ofertando preços competitivos e a garantia da integridade dos itens transportados. III - Descrição do Serviço A atual proposta visa o transporte de equipamentos técnicos de alto valor agregado e grandes volumes, com seguro total, os quais deverão ser retirados no SENAI/CEPT, localizado em Imperatriz-MA, com…

1. INTRODUÇÃO A responsabilidade Civil do transportador está tratada no Título VI, Capítulo XIV do Código Civil de 2002, assim como em legislações especiais como o Código Aeronáutico Brasileiro, o Decreto 20.704/31 que regulamenta o Pacto de Varsóvia quem contém alguns dispositivos acerca do transporte internacional, a CF/88, entre outros dispositivos. A responsabilidade do transportador pode incidir subjetiva ou objetivamente, pois atinge todos aqueles que façam parte da dinâmica…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF: BERNADO CLEITON XAVIER DÉCIO ROMAN EDMILSON BRAZ …

aéreo sem riscos de artigos perigosos; e * Instruções Técnicas para o transporte aéreo de artigos perigosos da OACI (Documento 9284 AN-905). * RBAC 175 - Transporte de Artigos perigosos em Aeronaves Civis * IS 175 – Orientações para o Transporte de Artigos perigosos em Aeronaves Civis * DGR da IATA Objetivo: * Estabelecer os procedimentos básicos necessários para o Transporte Aéreo Sem Riscos de Artigos Perigosos nos aeroportos brasileiros. Definição de…

contrato de seguro de vida com seguradores diversos, podendo o valor de cada apólice ser estipulado livremente entre os contratantes; o segurado não precisa comunicar aos diversos seguradores a existência dos demais contratos. d) O seguro de responsabilidade civil classifica-se como seguro de pessoas, e não como seguro de dano, já que tem por objeto indenizar lesão corporal sofrida por terceiro em virtude de ato culposo do segurado. 02 - Tomando por base o tema "contrato de seguro",…