Transporte aéreo de artigos perigosos

TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS
OBJETIVO

ROTEIRO * Base Legal * Objetivo * Introdução/Aplicabilidade * Limitação * Classificação * Identificação * Embalagem * Marcação * Etiquetagem * Documentação * Manuseio

Base Legal * Anexo 18 da OACI regula o transporte aéreo sem riscos de artigos perigosos; e * Instruções Técnicas para o transporte aéreo de artigos perigosos da OACI (Documento 9284 AN-905). * RBAC 175 - Transporte de Artigos perigosos em Aeronaves Civis * IS 175 – Orientações para o Transporte de Artigos perigosos em Aeronaves Civis * DGR da IATA

Objetivo: * Estabelecer os procedimentos básicos necessários para o Transporte Aéreo Sem Riscos de Artigos Perigosos nos aeroportos brasileiros.

Definição de Artigos Perigosos
Produtos perigosos são artigos ou substâncias com capacidade de produzir um risco à saúde, à segurança, à propriedade ou ao meio ambiente, e que estejam listados ou classificados de acordo com a Regulamentação de Artigos Perigosos.

Manual de Artigos Perigosos * Instrução Suplementar da ANAC (IS 175-001A) * 5.3.2 Do operador de transporte aéreo * 5.3.2.1 Deve possuir e utilizar exemplar físico e/ou eletrônico atualizado das Instruções Técnicas ou do Regulamento de Artigos Perigosos da IATA caso possua autorização de transporte de artigos perigosos em suas Especificações Operativas - EO. * 5.3.2.3 O Manual de Artigos Perigosos - MAP deve ser uma ferramenta administrativa usada para dirigir e controlar as atividades dos funcionários envolvidos nas operações da empresa, visando à padronização, a uma sequência lógica do conteúdo, agilidade e acurácia. * a) O MAP deve refletir os procedimentos adotados pela empresa em suas operações com artigos perigosos, de despacho e de controle de terra. * b) O MAP deve ser conduzido, orientado e supervisionado pelo responsável do transporte de carga aérea da