transporte de materiais radioativos

Faculdade Novo Rumo
Tailane de Fátima Araújo

Transporte de Materiais Radioativos

Curso: Técnico em Segurança do Trabalho
Disc.: Higiene Ocupacional II
Prof.: Clayberson

Transporte de Materiais Radioativos

O desenvolvimento da indústria nuclear, na década de 50, e a consequente movimentação de materiais radioativos entre países apontaram a necessidade de elaboração de normas e assinatura de acordo internacional, de modo a garantir a segurança do transporte, armazenamento e manuseio desses materiais.
O objetivo fundamental da vigente regulamentação de transporte é o estabelecimento de requisitos de segurança e proteção radiológica que garantam um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente à radiação ionizante.
O transporte de materiais radioativos no Brasil, seja por via aérea, marítima, ou terrestre, deve cumprir as exigências da Norma CNEN-NE-5.01. Esta norma estabelece requisitos de segurança e proteção radiológica a serem atendidos desde a origem até o destino final das remessas.
Os requisitos da norma se aplicam às condições rotineiras, normais e acidentais que possam ocorrer durante o transporte.
Além do regulamento da CNEN o transporte de materiais radioativos deve atender aos documentos normativos publicados pelas agências reguladoras do transporte modal, isto é, Resolução 420 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), RBAC 175 da ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil), NORMAM 01 e 02 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil e Resolução 1765 da ANTAq(Agência Nacional de Transportes Aquáticos). Aplicam-se também requisitos da Resolução CONAMA 237 e da Lei Complementar 140regulamentada pela Instrução Normativa IBAMA No 5.
A fim de executar ações conjuntas da política nacional de meio ambiente relativas às licenças ambientais e aprovações de transporte, a CNEN e o IBAMA assinaram em 2007 um Memorando de Entendimento e firmaram o Termo de Referência