Responsabilidade Civil Transportado

| | |01 |INTRODUÇÃO................................................................................. |04 | |02 |INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL;............................................... |05 | |03 |LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL;.................................. |06 | |04 |DIREITO DA PERSONALIDADE....................................................

coisas e pessoas, bem como a dos passageiros contratantes. I. Conceito e Características I.I. Natureza Jurídica e Localização no Sistema Jurídico O contrato de transporte é espécie de contrato de prestação de serviços, regulado no Código Civil no Capítulo XIV – Do Transporte, nos artigos 730 a 756, além de legislações esparsas que regulam especificamente o aspecto público desses contratos, ao que se refere à autorizações, permissões e concessões, norteadas pelo Direito…

cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal aplicada à pessoa jurídica. Pretende-se alcançar tal objetivo através da reunião de conceitos técnicos e normas legais pertinentes às diversas modalidades de transporte de cargas com tópicos da doutrina referentes às responsabilidades que recaem sobre aqueles que violam as regras…

fundamento, como a seguir se verá. PRELIMINARMENTE Em preliminar, alega a Requerente a impossibilidade de seguir a presente ação o rito sumário tendo em vista não se encaixar o caso concreto nas hipóteses previstas pelo art. 275 do Código de Processo Civil, devendo seguir, isto sim, o rito ordinário previsto pelo CPC. Entretanto, caso ultrapassada a preliminar argüida, seguem as razões de defesa da Requerida, pelo rito sumário imprimido. RAZÕES DA CONTESTAÇÃO Carecem de…

conforme contrato, respeitando rigorosamente aos padrões de qualidade garantindo assim a integridade dos itens transportados. VI - Escopo do Serviço Coletar o produto acabado no fornecedor (endereço); Entrega do produto nas cidades: Florianópolis - SC, Macapa - AP, Porto Velho - RO, Teresina - PI, Palmas - TO; Realizar adequadamente a coleta e entrega; É de responsabilidade da contratada prover os veículos e recursos necessários para viabilizar o transporte, incluso a…

508 278 600 Miguel Rio Tinto Administrador 2ª Via gerada em 06-04-2012 Pág. 2 de 10 Condições Particulares da Apólice Número de Apólice: 7010063374 Coberturas, Capitais e/ou Limites de Indemnização e Franquias COBERTURAS Responsabilidade Civil (1) Assistência em Viagem Normal Protecção Ocupantes Opção Base Morte ou Invalidez Permanente Despesas de Tratamento do Condutor Despesas de Tratamento de Ocupantes Quebra Isolada de Vidros CAPITAIS €3 250 000,00 Conforme…

HA NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 15112 Primeira edição 30.06.2004 Válida a partir de 30.07.2004 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação Construction and demofítion westes - S&lection áreas - Lines of direction forprqject, implantation and operation ^ ^ w ^ h ã v e : Resíduo. Área de transbordo e triagem. Projeto. Obra Doscriptors: Construction and demMon wastos. Seéecthn amas…

Resoluções CONAMA Licenciamento Ambiental na Construção Civil Impactos Ambientais gerados pela Construção Civil PGRCC Produção mais Limpa – P+L Novas Técnicas Construtivas e ACV Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Considera: A necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos…

celebrado entre as partes onde limita-se a nomear um representante para que, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Já a procuração é o mero instrumento materializador do contrato. 8. Via de regra afirma-se que todos os atos da vida civil podem ser praticados por mandato. Cite pelo menos três que estão vedados a sua prática. São vedados o serviço militar, o exercício do poder familiar e a prestação de concurso público pelo mandatário no lugar do mandante. 9. Qual é a…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no Curso de Direito Prof. Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de renomados doutrinadores brasileiros, sobre esse contrato tão importante, enfatizou-se ainda, a importância