Responsabilidade Civil Transportado

diretamente aos meios de transportes, utilizados pelo homem para locomover-se e cumprir as tarefas de seu dia-a-dia. Em 1912, através da Lei n.º 2.681 de 07 de dezembro - a qual contribuiu para que fosse dado um passo avançado em relação à responsabilidade civil do transportador, pois se deu a necessidade forçosa de tornar o homem mais responsável por suas ações no que diz respeito aos meios de transportes por ele utilizados, e tornar cada vez mais clara a ideia de que deve haver a…

RESPONSABILIDADE MORAL DA TRASNPORTADORA ACADEMICO: joao da silva APELAÇÃO CIVIL n: 2013.014.948 – 1 DE CRICIUMA RELATOR: DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL Trata-se de recurso de apelação civil interposto por TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. A requerida alegava danos morais, pois contratou a recorrente para transportar equipamentos da autora, até uma apresentação que iria ocorrer em uma convenção. Tudo foi entregue no local ajustado, mas com um dia de atraso. Oque frustrou a exposição

do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Não resta dúvida de que a falta de uma lei específica para regulamentar nacionalmente o uso de algemas no Brasil, que tem como tradição o sistema da civil law7, traz insegurança para todos os agentes estatais que as utilizam…

sem destruir o meio ambiente. Na indústria da construção civil, até então, não havia nenhuma preocupação quanto ao esgotamento dos recursos não renováveis utilizados ao longo de toda sua cadeia de produção e, muito menos, com os custos e prejuízos causados pelo desperdício de materiais e destino dados aos rejeitos produzidos nesta atividade. No Brasil, em particular, a falta de uma consciência ecológica na indústria da construção civil resultou em estragos ambientais irreparáveis Cerca de 75%

mas sim de uma relação jurídica de FORMA AMPLA. São todos conceitos neutros e abstratos. Obrigação é a relação jurídica. Para além da estrutura, há a função da despatrimonialização e repersonalização (Livro “Repensando os fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo” – Fachin). c. Além do conceito de obrigação como vínculo e como relação, tem-se a OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO, teoria que Nalin adota. Observa a relação jurídica de uma forma mais completa. Obrigação como…

não merece prosperar, pois, como se sabe, a responsabilidade para o transporte dos funcionários é da reclamada. Observa-se que desconfiguração dos institutos do chamamento ao processo e da denunciação a lide, ja que comprovado nos autos figurar a reclamada como empregadora, não constando, tambem, a existência de qualquer convênio ou assinatura de outro orgão público ou entidade privada, na qualidade de co-empregador. Assim, a responsabilidade pelo referido acidente, é exclusiva…

RIO PETRO CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE Diego Arbex Fábio Alic Murilo Ulisses Winter RESIDUO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) RIO DAS OSTRAS 2014 RIO PETRO CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE Diego Arbex Fábio Alic Murilo Ulisses Winter RESIDUO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho para o fechamento do módulo de Gestão de Residuos sólidos Orientador: Prof

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida…

lubrificantes, explosivos, defensivos agrícolas, produtos radioativos, entre outros) sempre foi o motivo de preocupação por parte dos órgãos governamentais. Entre eles se inclui o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que, ciente de suas responsabilidades específicas na administração da malha rodoviária federal, por onde transita parcela importante desse transporte, vem presentemente lançar “Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no…

acordo com os documentos acostados aos autos, o motorista da impugnante que transportava o material, no fiel cumprindo da rota estabelecida, foi surpreendido por dois indivíduos armados, que mediante grave ameaça roubaram o veículo e os volumes transportados. No estrito cumprimento do seu dever de diligencia, a impugnante imediatamente após o ocorrido, acionou a polícia, mobilizou equipes de busca, comunicou a ocorrência à Receita Federal, ou seja, moveu todos os esforços necessários a…