Responsabilidade Civil Traição Conjugal

do matrimônio ou da união estável. Assim, ambos os pais devem permanecer exercendo, igualitariamente, os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, assegurando a continuidade do benefício ao menor, mesmo depois de desconstituída a sociedade conjugal. A partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), a questão do interesse da criança em conservar relações pessoais com ambos os pais passa a ser reconhecida como um direito, conforme disposto no artigo 9º.…

regime econômico do matrimonio ou regime de bens do casamento, disciplinando não somente os bens adquiridos no curso do casamento, mas, identificamente, os bens privativos de cada um dos esposos, uma vez que estes também podem ser afetados pela união conjugal, que tende, lembre-se á plena comunhão. Cada regime de bens dependerão da escolha realizada pelo casal. Art. 1.639 “ é licito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhe aprouver”. …

Alienação parental – um abuso invisível Muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera sentimentos de abandono, de rejeição, de traição, surgindo forte tendência vingativa. Quem não consegue elaborar adequadamente o luto da separação geralmente desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Se quem assim se sente, fica com a guarda dos filhos, ao ver o interesse do outro em preservar a convivência com a prole, quer vingar-se e tudo faz para separá-los.

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

virtual como forma de violação de um dos deveres do matrimônio, bem com abordar sobre o dissenso doutrinário que trata esse tema e a influência que a internet traz a uma relação conjugal. Onde uma pessoa casada ou que viva em união estável utiliza dos meios virtuais a fim de se relacionar com pessoas estranhas aquela relação conjugal. Assim, fazendo com que dessa relação nasça relacionamentos afetivos, amorosos e sexuais em bytes. Através desse meio virtual pode ocorrer de se externar ao…

em XML Referências do artigo Como citar este artigo Tradução automática Bookmark | Psicologia: teoria e prática versão impressa ISSN 1516-3687 Psicol. teor. prat. v.7 n.1 São Paulo jun. 2005 ARTIGOS Relações familiares na separação conjugal: contribuições da mediação Family relationships and divorce: contributions of mediation Corinna Schabbel Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Endereço para correspondência RESUMO Este trabalho busca apresentar

relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é…

“Mas ele diz que me ama...”: impacto da história de uma vítima na vivência de violência conjugal de outras mulheres. FABRÍCIO GUIMARÃES Brasília – DF 2009 i Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Clínica Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura “Mas ele diz que me ama...”: impacto da história de uma vítima na vivência de violência conjugal de outras mulheres. FABRÍCIO GUIMARÃES ORIENTADORA: GLÁUCIA R. S. DINIZ Dissertação

dever de sustento, de prestar alimentos? E, sobretudo, ante o exposto, no ordenamento jurídico brasileiro, quando se justifica a guarda compartilhada, sob ótica do Código Civil de 2002? Objetivos a) Geral - Estabelecer parâmetros para a reflexão sobre a guarda compartilhada, pontuando sobre os aspectos positivos da responsabilidade dos pais na educação e criação dos filhos, inclusive, analisando o fenômeno do abandono como detrimento do poder familiar. b) Específicos - Abordar os…

artigo 107 do Código Penal, dessa forma, trata sobre a extinção da punibilidade, estabelecendo que o agente de crimes sexuais pode não ser punido quando se casar com a vítima ou quando ela se casar com um terceiro, e o eximindo, assim, de sua responsabilidade penal. A ratio legis consideraria que, dado que a violência sexual não inviabilizou o matrimônio da vítima, o delito deve ser perdoado. No Chile, em 1999, por força da Lei 19.6178, foi modificado o Código Penal em matéria de delitos…