Responsabilidade Civil Segundo Codigo Civil Angolano

interpreta-se como pessoa de espírito de procriação activo. Este derivado do significado do termo liga a incorporação do ser humano à sociedade para poder alcançar a maturidade sexual e como consequência disto, passar a assumir o que se requerer como responsabilidade. Essa informação sobre o termo liberdade infunde conhecimento sobre a verdadeira origem do termo, porém não explica perfeitamente a importância do mesmo. O conceito de liberdade é algo que ao longo de toda a existência do…

agentes económicos, tanto das instituições financeiras como das empresas não financeiras. Inflação A inflação continuou a subir em 2009 sob o efeito da persistência de uma forte procura interna e continuou a desvalorização do Kwanza (AON) no segundo trimestre. Estas tensões inflacionistas foram abrandando no último trimestre, principalmente devido à desaceleração económica, à valorização do USD face ao euro (EUR), e à deflação internacional, resultando na baixa dos preços das…

indivíduo, isto é, seus bens matérias e o status social que ele ocupa, vem, em geral, de apenas uma das linhagens. Se a herança herdada vem por parte da mãe, essa é uma sociedade matrilinear, caso seja paterna, patrilinear. Caso a herança, as responsabilidades, e a participação política do indivíduo sejam herdadas da mãe, quem exercerá a autoridade sobre ele é seu tio materno; já nas sociedades patrilineares, essa autoridade emanará do pai e de sua linhagem. Isso ocorre pois o poder deve…

Introdução O casamento é a união legítima entre homem e mulher. Está regulamentado pelo Direito Civil, especificamente no Direito de Família. Baseia-se na fidelidade de ambos os cônjuges, nos cuidados com a futura prole e na assistência mútua do casal. Palavras-chave: Casamento; União Estável; Família; Acordo de Vontades; Código Civil; Igreja católica o casamento Segundo os disposto no art 20 do código da família casamento e a união voluntária entre um homem e uma mulher,…

à criação de novos empreendimentos. Para se chegar a limitação da responsabilidade, utiliza-se artifícios como a constituição de sociedade limitada onde um sócio detém o controle e a administração da empresa, haja vista que detém a maioria esmagadora do capital social. Forja-se assim em sociedade fictícia. A adopção da Sociedade Unipessoal seria o instrumento adequado para o empreendedor que pretende limitar a sua responsabilidade ao negócio comercial. Já adoptado em outros ordenamentos…

tele-gráficos internacionais; que se verificam entre 1885 e 1910 aproximadamente, e que é acompanhado pelo desenvolvimento do comércio, exige vários tipos de coberturas, tendo como consequência, reflexos sobre o desenvolvimento da actividade de seguros. Segundo Dilolwa (1997) as relações capitalistas foram-se instalando em Angola a partir dos finais do século XIX. Para toda África sul sahariana a conferência de Berlim (1884-1885) é um marco histórico. Um ano depois dava-se início…

regulam a organização e o processo próprio de agir de administração pública e disciplinam as relações pelas quais ela prossiga o interesse colectivo podendo usar de iniciativa e do privilégio execução prévia. A responsabilidade administrativa da União, Estado, Município ou comuna, bem como de seus agentes, nas questões de importância social e colectiva, como a saúde pública, que não atende aos anseios da população, a educação, que exclui o aluno da escola,…

conhecimentos académicos e científicos. Sinceros agradecimentos a minha mulher e a toda família que cooperaram para a elaboração deste trabalho. vii I - PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO Que especificidades poderiam ser destacadas num enquadramento da Guerra Civil angolana na teoria Científica social com a imigração ilegal? II - OBJETIVO GERAL Valorizar a especificidade da imigração ilegal face a realidade Angolana tomando como padrão as concessões da ciência social relativamente á…

formas provisórias da única e verdadeira religião: a religião positiva. Segundo os positivistas, as religiões não se caracterizam pelo sobrenatural, pelos "deuses", mas sim pela busca da unidade moral humana. Daí a necessidade do surgimento de uma nova religião que apresenta um novo conceito do Ser Supremo, a Religião da Humanidade. Comte foi profundamente influenciado a tal pela figura de sua amada Clotilde de Vaux. Segundo os positivistas, a Teologia e a Metafísica, nunca inspiraram…

Direcção efectiva no estrangeiro e estabelecimento estável em Angola, exercendo as actividades de natureza comercial ou industrial. 0.1PROBLEMÁTICA Atendendo a diversidade de empresas existentes no nosso País, e com rendimentos aceitáveis, O Estado Angolano ainda não descobre a necessidade de ser como um agente regulador da actividade económica, fiscalizar e tributar estas empresas no sentido de que regista-se muitas empresas sem a contabilidade organizada que permite o controlo de…