Sociedade unipessoal

Resumo: O empreendedorismo é um fenómeno que ocorre em Angola, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o empresário individual tem campo de actuação reduzido, em razão do risco em que coloca seu património pessoal quando se lança na actividade empresarial. Seu património e o da empresa são considerados como um só, o que pode comprometer seu bem-estar pessoal, e serve de incentivo negativo à criação de novos empreendimentos. Para se chegar a limitação da responsabilidade, utiliza-se artifícios como a constituição de sociedade limitada onde um sócio detém o controle e a administração da empresa, haja vista que detém a maioria esmagadora do capital social. Forja-se assim em sociedade fictícia. A adopção da Sociedade Unipessoal seria o instrumento adequado para o empreendedor que pretende limitar a sua responsabilidade ao negócio comercial. Já adoptado em outros ordenamentos jurídicos.
Palavras-Chave: Empresarial – Comercial – Sociedade – Unipessoal – Empresário Individual – Responsabilidade Limitada.

Abstract: Entrepreneurship is a phenomenon that occurs in Angola, and has significantly increased both due to the reduction in the number of job positions in big companies and due to the stabilization of the economy. In this scenario, the individual entrepreneur has reduced playing field, given the risk that puts your personal assets when it launches in the business. Its assets and the company is considered as one, which may compromise your personal well-being, and serves as a negative incentive to create new enterprises. To reach the limitation of liability, trickery is used as the limited incorporation of a company where one partner has the control and management of the company, given that holds the overwhelming majority of the capital. Thus forging themselves in fictional society. The adoption of Unipessoal Society