Responsabilidade Civil Segundo Codigo Civil Angolano

objetivo operar no seguro marítimo. Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. O advento do "Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras…

e então surge o conflito. Um conflito que pode terminar simplesmente em divórcio, no caso de pessoas casadas. Mas o conflito familiar que se assiste em Angola torna-se novo na maneira como se apresenta a partir do ano de 2002, período em que aos angolanos alcançaram a paz depois de quase três décadas do conflito armado. Pois, a partir daí, de forma sistemática e constante regista-se um fenómeno estranho á cultura angolana na forma em que provoca mutilações e em muitos casos vítimas…

Nota introdutória A aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do…

Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 4 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 6 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 7 CONCLUSÃO 10…

Introdução Angola é atualmente considerado um dos países mais prósperos do continente africano. Com uma enorme diversidade de recursos naturais, o mercado angolano reúne vantagens competitivas inegáveis tornando-se extremamente apetecível à expansão de empresa não só portuguesas como de todo o mundo. Numa crescente época de globalização, competitividade e crescimento económico, Angola oferece inúmeras oportunidades, tornando-se mesmo

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como título “Problema da Imputabilidade dos Co-autores nos Delitos à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano: Uma Abordagem Jurídica”. Antes porem, há-de debruçar sobre a autoria nos delitos, pois não podemos falar de imputabilidade dos co-autores sem antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que…

ISPOCAB Fortunato A.C. Paulino Orientado por:Dr. Daniela LOBITO – 09 – JUN – 2012 INTRODUÇÃO Encabeça o nosso trabalho o tema: O DIREITO DO AMBIENTE COMO NOVO RAMO DO DIREITO; Homem ocupou-se desde os tempos longínquos cultivar o Direito Civil, Penal e outros ramos e não se tinha apercebido do perigo que a exploração em massa do meio ambiente acarretava. É nesta lógica que o Direito do Ambiente é incipiente, tendo surgido no quadragenário do século passado. Logo com a crise…

ANGOLANA NO PÓS-GUERRA Eurica da Natividade Sinclética Graça Neves da Rocha Driéli Pacheco Rodrigues Luciana Barizon Luchesi Maria da Conceição Martins Juliana Cristina dos Santos Monteiro RESUMO Introdução: Angola esteve envolvida em uma guerra civil por mais de trinta anos, o que gerou impacto negativo no desenvolvimento nacional. Objetivo: fazer uma reflexão acerca da situação da mulher angolana sob uma perspectiva social e de saúde. Método: reflexão teórica, resultante da análise…

Economia-Huambo Trabalho Para as Jornadas Académicas Estudantis Tema: A Responsabilidade Social Empresarial e o Papel do Seguro, Estudo de caso Aplicado à Nossa Seguros. Estudante: Alfredo Vidal Kanganjo Eduardo Silvano Orientador: Rey Felipe González Meriño, Professor Doutor Ministério do Ensino Superior Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Economia-Huambo Trabalho Para as Jornadas Académicas A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E O PAPEL DO SEGURO ESTUDO…

Angola, nomeadamente: De acordo com um dos principais axiomas do desenvolvimento, a miséria de África deve-se à sua falta de • A competição internacional pelo petróleo e dinheiro abertura, ao seu fracasso em alcançar o global. Angola angolanos está a intensificar-se; os europeus e ameri- ilustra a imbecilidade de tais postulados simplificado- canos deixaram de ser os únicos competidores em jogo; res. Apesar de a exposição do país a interesses mer- • A pobreza e a…