Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

declaração de hipossuficiência em anexo. 2. Dos Fatos Em 4 de abril de 2015 a Autora foi submetida a uma Mastectomia Simples Bilateral com biopsia dos Linfonodos Sentinelas, haja ter sido diagnosticada com Câncer de Mama. Importante salientar que o pós-operatório da referida cirurgia requer muito cuidado, pois trata-se de um procedimento muito invasivo, gerando muito incômodo e dor para as pacientes. Diante disso, atualmente os cirurgiões no momento da cirurgia optam pela aplicação da…

área de Direito Processual, entre os quais se destaca o Curso deDireito Processual Civil, publicado pela Editora Forense. O contrato é definido como instrumento de intercâmbio econômico entre os indivíduos, cuja vontade reina ivre e amplamente, Todo contrato tem força da lei, que se manifesta entre os contratantes. Os princípios clássicos da teoria liberal entre o contrato são: a) o contrato da liberdade contratual, onde as partes, dentro dos limites da ordem pública se convencionam…

Pós-Graduação a distância Direito e Processo do Trabalho Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho contratos de emprego, de estágio, de trabalho voluntário, de trabalho temporário, de prestação de serviço, de empreitada, etc. Contudo – como ressaltado -, a Carta Magna não fala em contrato de trabalho (de atividade), mas sim, em relação de trabalho, o que faz pressupor que procura acobertar outras situações jurídicas que envolvem a prestação de serviço e que não se revelam…

estar do consumidor, fazendo com que, mantenhamos as boas relações de consumo. Deixaremos claro que, a inobservância às práticas ilegais, não afeta apenas aos cidadãos, à sociedade, mas sim, ao mundo, fazendo com que, os errados fiquem impunes e os inocentes paguem pelo erro dos outros. Apresentaremos neste, casos concretos para que o consumidor que o lê, tenha em mente o risco que corre em todo tipo de prática de consumo, até mesmo, em uma bala. O presente se encerra…

Direito Civil Aplicado I Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf (substituído) Prof. Marco Fábio Morsello Monitora Sandra sanrcm@terra.com.br Avaliação 1. Prova Parcial: 29/04 Matéria: Direitos da personalidade Prescrição e decadência Desconsideração da personalidade jurídica Bibliografia Caso CAOA (notícia no Migalhas) STJ, REsp nº 1.395.288 2. Prova final 25/03 Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior Estrutura Clássica das Relações Obrigacionais Credor

compra de 3 (três) aparelhos celulares da Marca Huawei C2610s, pelos contratos de n.0000000, diretamente através do site da empresa (http://www.embratel.com.br/hotsites/clarofixo/), que vincula a venda do aparelho à contratação do plano LPF PÓS – “livre para falar – pós-pago”). Dito plano tem como parceiras a primeira e a segunda Requerida, sendo que a primeira Requerida disponibiliza a utilização do código 21 para ligações interurbanas e a segunda Requerida fornece os…

como papel fundamental a proteção do consumidor, sendo ele, o lado mais fraco da relação jurídica de consumo. Muitas vezes é vítima de abusos por parte dos fornecedores de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL Como a relação jurídica de consumo é uma relação desigual, onde se encontra o consumidor vulnerável de um lado e o…

PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC INTRODUÇÃO O incremento da vida contratual, a massificação dos contratos, que passaram a ser pré-elaborados unilateralmente pelas empresas e pelo Estado, a concentração de capitais e de força econômica, os monopólios e o crescimento dos serviços na nova sociedade de consumo levaram a um desequilíbrio marcante nas relações contratuais entre consumidores e fornecedores, exigindo uma ação protetora do Estado para com os parceiros mais fracos e vulneráveis. O…

das pessoas com atendimento pleno para melhor a vida das pessoas no Brasil. 1- enfoque inicial: o verdadeiro alcance do Direito do Consumidor é melhorar a nossa vida como um todo e não só resolver um problema particular de uma relação de consumo. 2- estruturação – é um microssistema jurídico. Existem regras gerais de organização do sistema, conta com base constitucional, regras de direito penal, regras de direito processual e regras de direito material. A –…

UNIVERSIDADE SALVADOR A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise