Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

FACULDADE SEAMA ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno

comuns no direito pátrio. Posteriormente, por derradeiro, são analisados os enfoques dados pela legislação alienígena, além se serem trazidos a baila Possível solução do problema e a posterior conclusão do presente trabalho. Palavras-chave: Direito Civil. Contratos de Adesão. Cláusulas Abusivas. 7 ABSTRACT The work will reflect the real nature of contracts of adhesion, its origin, their formation and problems arising from their way of being proposed and negotiated.…

100.000,00 (cem mil reais), para investir em maquinários, matéria prima e mão de obra. Será pago em 36 vezes com o próprio lucro gerido da empresa, pois em comum acordo, os associados juntamente com seu gerente administrativo firmaram em caráter contratual que nos primeiros meses ambos abriram mão de seus salários, passando a receber logo após que os lucros entrarem em caixa, mesmo que isso demore entre três a seis meses. 2 – Discrição da Empresa Razão Social: Fritex Comércio…

DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b) …

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Defeito manifestado após o término da garantia contratual (REsp 984.106-SC) Salvar • 10 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Vitor Guglinski - 1 ano atrás 40 EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado…

3) Liberdade de escolha e a igualdade nas contratações: II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; Liberdade do mais fraco Normas de proteção contratual (v. art. 47, CDC) Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Proteção pré-contratual (art. 30) Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa,…

Direito Civil II Digitalizado (P1) O Direito das Obrigações é um ramo do direito privado que tutela as relações jurídicas que se estabelecem quando alguém (PF ou PJ) se compromete a dar, fazer, ou não fazer algo em favor de outrem (PF ou PJ) sob pena de sanção. Esta sanção tem caráter reparatório e visa recompor o status do ofendido. Excepcionalmente, esta sanção poderá adquirir cunho punitivo através da prisão civil, no caso de inadimplemento injustificado de…

de serviços e produtos, Sem vínculos empregatícios, pontualidade, e de alta confiabilidade. 4.2. Pontos fracos: Escassez da mão de obra, responsabilidade sobre o colaborador e seus atos no trabalho e alto custo dos produtos. Pontos fortes Pontos fracos Qualidade de serviços e produtos Escassez de mão de obra Sem vínculos empregatícios Responsabilidade sobre o colaborador e seus atos no trabalho Pontualidade no serviço prestado Alto custo dos produtos Alta confiabilidade Confiança aos

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. 1 - Práticas comerciais: a oferta 1.1 - Oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor No Direito Civil, a oferta é, de certa forma, limitada, vez que encontra-se adstrita aos termos do art. 427 do CC: "A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou…