Responsabilidade Civil Pos Consumo

este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Contrapropaganda. Publicidade ilícita e a responsabilidade civil. Dano moral difuso e sua reparação na publicidade. Texto enviado ao JurisWay em 21/12/2012. Claudia Regina Gaspar Dorea Pós-graduada em Direito do Consumidor. envie um e-mail para este autor Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº. xxxxxxxxxxxx e portadora do CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, nascida em xxxxxxx. Atualmente reside na Rua xxxxxxxxxxxx, no entanto na ocorrência dos fatos residia na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve com escritório

1. Qual a importância do direito do consumidor no mercado de consumo e na sociedade pós–moderna e globalizada? Fernando Costa de Azevedo, ao citar os ensinamentos de Fernando de Noronha, explica que a importância do direito do consumidor reside em dois pontos fundamentais: Ponto de vista prático: é o direito do cotidiano, pois a relação de consumo são as relações do dia a dia, pelo que alcança a sociedade como um todo. Ponto de vista dos princípios…

se fortalece transformando sua população em um grupo com grande potencial de consumo. Para atender esta demanda em constante crescimento a indústria de bens de consumo esta refazendo suas estratégias de produção e vendas além de reorganizar a forma em como lidar com fornecedores, concorrentes e com o consumidor final de seus produtos. Um dos setores que mais tem atraído atenção dos consumidores é o da construção civil principalmente devido ás facilidades de financiamento . O jornal eletrônico

selecionar os produtos que consomem, em função da conscientização e da responsabilidade social das empresas que os produzem. Dessa maneira, surgi várias certificações ou normalização que atestam, que determinada empresa executa suas atividades com base nos preceitos da gestão ambiental. Construção Civil Sustentável está baseada na implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, segundo Cimino (2002). Verifica-se, que na construção civil sustentável, a eficiência, além de ter o sentido…

548 e 1.550 do Código Civil e na Lei n.º 5250/67(Lei de Imprensa), e os adeptos das teorias que negavam a reparabilidade do dano moral. O chegada do dano moral, entretanto, trouxe novas questões à apreciação do judiciário, as quais passam pela análise da natureza de certos institutos de direito, pelos usos e costumes em moda no país, além da própria hermenêutica praticada caso a caso. O presente texto objetivou avaliar a mudança do instituto do cheque em sua modalidade pós-datado,…

Responsabilidade civil pós contratual: É a responsabilização da pessoa após o término da relação contratual, que embora não seja "nova" quase não se vêem decisões acerca desse tipo de responsabilidade, diferente da pré-contratual. A teoria da responsabilização pós contratual entende que mesmo que o contrato seja cumprido nos seus exatos termos, entre as partes deve continuar existindo certos deveres que são chamados acessórios, ou anexos, mesmo não estando expressos nos contratos, por…

Introdução Este trabalho representa um Plano de Negócios de uma empresa de Logística reversa, que tem como palavra chave: Responsabilidade social, Sustentabilidade, Desempenho empresarial, Gestão de resíduos. A Logística Reversa visa reduzir custos e principalmente, preservar o meio ambiente, pois ela reaproveita produtos e materiais descartados. Esta gestão de reaproveitamento chama-se Gestão de Recuperação de Produtos ou então PRM (Product Recovery Management). A Logística…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Duciran Van Marsen Farena* Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior

muitos anos. Por isso temos vasta literatura a respeito do assunto. II – A logística reversa agrega valor aos bens de pós-consumo. Este valor pode ser de natureza econômica, ecológica, legal, logística, de imagem corporativa, entre outras. III – A logística reversa opera e controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de distribuição reversos. 1) I e III…