Responsabilidade Civil Pos Consumo

está pagando por um serviço de saúde e espera que seja atendida suas expectativas e necessidades.. Porém, nem sempre isso acontece, tornando nada incomuns negativas ou limitação de cobertura e de tratamento de doenças específicas, reajustes, responsabilidade da operadora por erro médico profissional, contratos coletivos, contratos não regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esses contratos costumam ter cláusulas de exclusão de cobertura de doenças crônicas ou…

Avaliação do Seminário da Prática II da Profª. Kátia Mendes, para Obtenção de Nota do Curso de Administração do Centro de Estudo Superiores Uniasselvi Estado da Bahia. 27/10/2014 Resumo Com os avanços tecnológicos e cada vez menos barreiras, o consumo foi gerando conflitosembasados em desrespeito ao consumidor por falta de informações ou descumprimento do que foi acordado. As informações dos produtos ou serviços não eram claras ao consumidor, deixado-o em uma situação vunerável por…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Código Civil Brasileiro, em sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573)…

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

menciona a expressão “matéria de ordem pública e de interesse social”. O art. 1º está ligado diretamente ao Princípio da Especialidade, em se tratando das relações de consumo só o CDC é aplicado. Princípio da especialidade – norma especial prevalece sobre norma geral. Este princípio informa que, em se tratando de relação de consumo, incidem as normas do CDC com derrogação de qualquer outra, salvo se mais benéfica ao consumidor. Ex.: no CDC só o prazo previsto para acionar contra a…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR POR CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC Ana Carolina da Silva Mendonça1 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo precípuo realizar um estudo acerca da responsabilização das Instituições de Ensino Superior, no que tange à instalação de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação e o consequente prejuízo que advém desta conduta ilícita. É sabido que o Código Civil pretérito disciplinou de forma tímida a temática…

transformações societárias ocorridas na sociedade brasileira a partir da década de 70 que provocaram rebatimentos no cotidiano do profissional de Serviço Social. As principais alterações que ocorreram no mundo do trabalho, na relação entre Estado e sociedade civil e no âmbito cultural geraram mutações na forma de ser da classe trabalhadora. Sendo assim, o rebatimento destas transformações societárias afetam as demandas do cotidiano do Serviço Social, e requer do profissional novas…

ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Fundamentação teórica da Responsabilidade Civil pela visão constitucional do Direito Civil. 3- Contextualização e delimitação do Dano pelo Mau Procedimento. 3.1- O dano indenizável. 3.2- O Dano pelo Mau Procedimento. 4Conclusão. RESUMO O artigo trata do surgimento de uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material -, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo, enfocando a…

Antes de iniciar propriamente o Tutorial sobre a futura ISO 26000, propusemo-nos a “apresentar” o tema principal do nosso trabalho: Responsabilidade Social para que todos possamos entender a proficiência e a consideração que a vertente social pode e deve ter em todos as componentes empresariais.  O que é “Responsabilidade Social”? A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas suas operações e na sua interacção com todas

Antes de iniciar propriamente o Tutorial sobre a futura ISO 26000, propusemo-nos a “apresentar” o tema principal do nosso trabalho: Responsabilidade Social para que todos possamos entender a proficiência e a consideração que a vertente social pode e deve ter em todos as componentes empresariais.  O que é “Responsabilidade Social”? A responsabilidade social das empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas suas operações e na sua interacção com todas