Responsabilidade Civil Pos Consumo

perante Vossa Excelência, por seus procuradores que ao final subscrevem, ut instrumento de mandato anexo (doc.01), com fulcro nos arts. 5º, incisos V, X e XXXV da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c art. 4° e 273 do Código de Processo Civil e 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do xxxxxxxA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o…

uma das variáveis de cálculo do PIB, já considerando os efeitos de importações: - investimentos em infraestrutura: R$ 33 bilhões: - turismo incremental: R$ 9,4 bilhões - geração de empregos: 330 mil permanentes e 380 mil temporários - aumento no consumo das famílias: R$ 5 bilhões; - arrecadação de tributos: R$ 16,8 bilhões • Investimentos em infraestrutura é a variável com maior valor (~R$ 33 bilhões) e influência nos impactos diretos, já que além de diretamente contabilizada no PIB são…

fundamentais do Mundo Contemporâneo, atribuindo, para cada uma, um número de 1 (menos importante) a 5 (mais importante). Questões fundamentais Importância Educação 4 Diversidade cultural 1 Ética 2 Responsabilidade socioambiental 5 Espiritualidade 3 4) Considerando apenas a questão avaliada pela equipe como sendo maior de idade importância, responda a seguinte pergunta: De que forma essa questão pode ser desenvolvida…

circunstâncias externas de que dependem de pessoas para realizar seu trabalho que estejam incompatíveis ou contrárias com as normas de segurança e prevenção de acidentes; são falhas e irregularidades existentes no ambiente de trabalho e que são responsabilidade da empresa. Ação: São medidas de controle que visam atuar no ambiente de trabalho, com soluções analisadas e estabelecidas por pessoal técnico competente, no intuito de combater os agentes de risco existentes como, por exemplo,…

A concepção hegemônica de pobreza e "questão social" no capitalismo monopolista do "Estado de Bem-Estar" No contexto da expansão capitalista do segundo pós-guerra, a partir da nova condição do capitalismo monopolista, da expansão produtiva fordista e permeado pela organização e lutas dos trabalhadores, desenvolve-se uma nova "estratégia hegemônica" do capital (produtivo-comercial), que incorpora a classe trabalhadora industrial-urbana. O Estado assume tarefas e funções essenciais para a…

Graduada em História e Direito (UEL) Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História Política (UEM) Mestranda em Direito Negocial (UEL) Professora e advogada DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Aula 1 Introdução ao Estudo do Direito e Noções de Direito do Consumidor CLASSIFICAÇÃO ACADÊMICA DO DIREITO Direito Público: Constitucional, Administrativo, Processual (civil, penal, trabalho), Penal, Tributário, Financeiro, Ambiental, Previdenciário. Direito…

RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do…

ISSN 2238-9121 04, 05 e 06 jun / 2013- Santa Maria / RS UFSM - Universidade Federal de Santa Maria E- LIXO: A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DO PRODUTOR PELA LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO BRASIL E-WASTE: A POST-CONSUMING LIABILITY OF THE PRODUCER ACCORDING TO THE REVERSE LOGISTICS OF ELECTROELECTRONIC WASTES IN BRAZIL Maria Beatriz Oliveira da Silva1 Luiza Rosso Mota2 RESUMO Partindo de alguns dados e reflexões acerca do lixo eletroeletrônico (ou…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Por: Carla Maria Martellote Viola Orientador Prof. William Rocha Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como

seleção dos materiais usados em sua fabricação, formas e processos de produção menos poluentes e design do produto, visando facilitar o futuro reaproveitamento destes, e também planejar e estruturar um método para que estes equipamentos, pós-venda ou pós-consumo, retornem a empresa de origem, para que ocorra seu reaproveitamento ou a disposição ambientalmente adequada deste equipamento. Concomitante a estas ações por parte das indústrias, fica também imprescindível o abandono dos velhos…