Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

A NOVA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (N. 12.318 / 2010) E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de…

menores. A família solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros. Essa nova configuração familiar favorece e estimula contatos emocionais mais diretos e profundos entre pais e filhos e propicia, na prática, o exercício da responsabilidade parental e a correta formação psíquica da criança e do adolescente. A família não se acha mais fundada em rígidas posições…

famílias na contemporaneidade o mesmo veio elencar as mudanças ocorridas nos tratos dos novos arranjos familiares caracteriza-se por uma grande variedade de forma que documentam a desajuste dos diversos modelos de família A mudança dos papéis de pai/mãe para dois pais ou duas mães vem alterar todas as normas e valores. Palavras Chaves: Novos arranjos familiares, homoparentalidade , família ABSTRACT This work studies the new family arrangements with the emphasis homoparental family.…

................................................. 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de 1916............................................................ 15 1.3 A Constituição Federal de 1988................................................ 16 1.4 O Novo Código Civil de 2002.................................................... 18 1.5 Família…

família democrática, do regime de colaboração familiar e se relações sobretudo baseadas, sobretudo, no afeto. Suas Principais características do poder familiar são: irrenunciabilidade, indisponibilidade ou inalienabilidade, imprescritibilidade, proteção e temporariedade. 2 – O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto…

família brasileira que hoje em muitos casos conta apenas por mãe e filhos. Considerando-se tal constatação, é fácil identificar o motivo do crescente prestígio da figura materna e a consequente queda na importância atribuída ao pai. E desde as eras mais remotas o pai é a pessoa da família com quem menos se conversa, as jovens de hoje procuram muito mais maridos fiéis e compreensivos do que trabalhadores e esforçados como as moças de antes. Podemos perceber que do início do século…

espírito, pois já existia antes da formação do corpo. O pai não gera o espírito do filho. Fornece-lhe apenas o envoltório corporal, mas deve ajudar o seu desenvolvimento intelectual e moral, para fazê-lo progredir”. Filhos de outros pais, procedentes de outro sangue, podem ser muito mais ligados aos pais adotivos que os filhos consanguíneos. Somos todos adotados pois que ninguém é propriedade de ninguém. Nosso filho de hoje poderá ser nosso pai amanhã, assim estabelece a lei da…

DA GUARDA O Poder Familiar sofreu profundas modificações no decorrer da história da humanidade. Inicialmente, só o pai possuía o Poder Familiar, era ele quem exercia domínio total sobre a família, enquanto a mãe se submetia às suas determinações, pois era vista como relativamente incapaz, e necessitava de seu amparo e de sua autorização para a prática de atos da vida civil. O pai era uma espécie de proprietário, tanto da mulher, quanto dos filhos, e de todo o patrimônio destes.…

as crianças e adolescentes contra o pai, sugerindo ao menor que o pai é pessoa perigosa ou irresponsável, controlando ou dificultando os horários de visitas, passeios e viagens e criticando as atitudes do genitor e dos familiares ligados ao pai. Em alguns casos extremos chegam a fazer enganosas acusações de abuso sexual impetradas pelo pai ou mesmo falsas agressões físicas ou psíquicas contra os menores. Alegam sempre que sua atitude visa proteger a criança do pai que, na sua versão, não…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):