Responsabilidade Civil Por Dano Estético

como principal causa o desvio da função de servente de pedreiro para a função de operador de Máquina Automática Pren-sagem de Chapa de Aço por rodem e a mando da ré, que resultou na invalidez e incapaci-dade permanente no patrimônio laboral, moral e estético de JOÃO ALVES PENIDO, con-tra MAGNESITA S/A, que na instrução da causa, restou provada a culpa grave da ré que ao desviar de função o autor, o acidente foi certeiro ferindo gravemente o membro superior direito do autor. Também ficou…

centímetro) mais curta. Além de todas as seqüelas, podemos ressaltar ainda, que o Requerente ficou após o acidente com uma cicatriz com mais de 10 cm (dez centímetros), que o afetou esteticamente, sempre causando constrangimento no meio social, além dos danos causados psicologicamente ao Requerente, que teve seu pé praticamente amputado e desde então, nunca mais pode realizar as atividades físicas, laborativas ou até mesmo de lazer com a naturalidade e êxito que as executava antes do…

artigo 7º, inciso XXVIII da CF/88, assegurando ao trabalhador o direito ao seguro acidentário, cumulativamente com a obrigação de reparar o dano, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. No presente caso, a reclamada deverá ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pela reclamante em virtude do acidente de trabalho. 2. Da responsabilidade da Empregadora pelo acidente A Reclamada não agiu com cautela, não tomou as providências necessárias para evitar que…

2 aula 24/8 (cont) O AI tem cinco elementos: 4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar,…

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Mateus Veloso Viana1; Cláudia Maria de Amorim Viana2 Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade civil médica e a problemática da quantificação do dano por parte do julgador, delimitando cada modalidade danosa e os critérios a serem utilizados para a fixação da indenização devida à vítima. Palavras-chave: responsabilidade, médica, dano, quantificação. Abstract: This article analyzes medical responsibility and the…

data a máquina continua sem a tampa de proteção do motor. O que demonstra total descaso da Reclamada com a saúde e vida de seus funcionários. 5- DO DIREITO 5.1- DO DANO MORAL E ESTÉTICO É incontroverso que em 08.10.2011 a Reclamante sofreu acidente de trabalho que resultou na amputação de 02 (dois) dedos de seu pé esquerdo. O dano moral sofrido pela Reclamante atingiu direitos personalíssimos lesando sua honra, dignidade, intimidade, imagem, direitos estes previstos no art. 1º, III e…

recebe intimações e notificações de estilo, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, Inciso “V”, e “X” da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil, 282 do Código de Processo Civil e demais disposições pertinentes à espécie, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIÁIS E MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO EM FACE DE: IMPORTING CONECTION LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.756.136/0001-10, com sede na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado

FORTUITO Data de publicação: 24/05/2013 Ementa: INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ. JULGAMENTO UTRA PETITA. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, a melhor interpretação a ser dada ao art. 950 do Código Civil é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para "exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (parágrafo único) não se sobrepõe à faculdade do julgador para fixar a indenização sob a forma de pensão mensal (caput). Nesse…